11/11/2024 20:10

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8161827-94.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB:SP236072) Advogado: Enio Zaha (OAB:SP123946) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8161827-94.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, ENIO ZAHA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Observando-se que a situação em apreço se amolda à hipótese prevista no art. 355, I, CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se acerca do presente despacho.

Após, não havendo manifestação das partes contrária ao julgamento antecipado da lide, devolvam-se os autos conclusos para sentença.

Salvador, 21 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
22/10/2024 09:25

Expedição de despacho.
21/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:27

Publicado Despacho em 31/10/2023.
15/01/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/11/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 08:18

Expedição de despacho.
30/10/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 23:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/02/2023 23:59.
17/05/2023 08:58

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/02/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 18:27

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/01/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 08:56

Expedição de decisão.
13/12/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:42

Expedição de ato ordinatório.
09/11/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/11/2022 18:26

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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