05/06/2025 11:32

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
05/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 76444 / BA (2025/0197558-0) autuado em 30/05/2025
29/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
21/03/2025 13:45

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8014174-62.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adenilson Santos Da Paixao Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288-A) Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691-A) Impetrante: Leonardo Barbosa Oliveira Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691-A) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288-A) Impetrante: Uanderson Dos Reis Moreira Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691-A) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288-A) Impetrante: William Melo Ferreira Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691-A) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Presidente Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014174-62.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADENILSON SANTOS DA PAIXAO e outros (3) Advogado(s): ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (OAB:BA65691-A), JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA57288-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): MAF08 DESPACHO Considerando a interposição de Recurso Ordinário (ID 62006375), a teor do art. 86, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (RITJ-BA), cabe à 2ª Vice-Presidência exercer o juízo respectivo de admissibilidade, bem como determinar eventuais diligências, se for a hipótese.

Isso posto, devolvam-se os autos à Secretaria, para que sejam encaminhados à Secretaria da Seção de Recursos, nos termos do art. 86-B, do RITJ-BA.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
25/10/2024 01:18

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
16/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:09

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:09

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:09

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:10

Juntada de Petição de recurso ordinário
23/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Documento_1
21/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:03

Concedida em parte a Segurança a ADENILSON SANTOS DA PAIXAO - CPF: *43.***.*99-16 (IMPETRANTE).
09/04/2024 09:32

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ADENILSON SANTOS DA PAIXAO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:45

Decorrido prazo de UANDERSON DOS REIS MOREIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:45

Decorrido prazo de WILLIAM MELO FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:32

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:14

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
14/05/2021 00:47

Decorrido prazo de WILLIAM MELO FERREIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:47

Decorrido prazo de UANDERSON DOS REIS MOREIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:44

Decorrido prazo de ADENILSON SANTOS DA PAIXAO em 13/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de WILLIAM MELO FERREIRA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de UANDERSON DOS REIS MOREIRA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:03

Decorrido prazo de ADENILSON SANTOS DA PAIXAO em 06/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
14/04/2021 00:56

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
11/04/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2021 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
17/02/2021 14:27

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de WILLIAM MELO FERREIRA em 11/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:12

Decorrido prazo de UANDERSON DOS REIS MOREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:12

Decorrido prazo de ADENILSON SANTOS DA PAIXAO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de WILLIAM MELO FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de UANDERSON DOS REIS MOREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ADENILSON SANTOS DA PAIXAO em 05/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2020.
07/10/2020 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:53

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/09/2020 06:26

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 00:19

Publicado Despacho em 17/08/2020.
14/08/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:08

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2020 00:32

Decorrido prazo de ADENILSON SANTOS DA PAIXAO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:32

Decorrido prazo de UANDERSON DOS REIS MOREIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:32

Decorrido prazo de WILLIAM MELO FERREIRA em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:52

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:52

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de WILLIAM MELO FERREIRA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de UANDERSON DOS REIS MOREIRA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de ADENILSON SANTOS DA PAIXAO em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de WILLIAM MELO FERREIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de UANDERSON DOS REIS MOREIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ADENILSON SANTOS DA PAIXAO em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:00

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:00

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 00:21

Publicado Despacho em 03/07/2020.
02/07/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 20:02

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2020 10:50

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/06/2020 00:15

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 08:41

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2020 19:15

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2020 19:15

Expedição de Certidão.
02/06/2020 15:46

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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