TJBA - 8024572-35.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 09:24
Juntada de entregue (ecarta)
-
05/06/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 13:23
Expedição de E-Carta.
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20/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.
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16/04/2025 14:31
Expedição de carta via ar digital.
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16/04/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 14:18
Expedição de despacho.
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11/04/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 14:56
Juntada de Certidão
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22/02/2025 05:09
Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 12/02/2025 23:59.
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12/02/2025 19:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
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12/01/2025 01:42
Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 13/12/2024 23:59.
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11/01/2025 20:30
Publicado Sentença em 22/11/2024.
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11/01/2025 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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20/11/2024 05:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
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20/11/2024 03:33
Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
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19/11/2024 13:40
Expedição de carta via ar digital.
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19/11/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
19/11/2024 13:18
Cominicação eletrônica
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19/11/2024 13:18
Cominicação eletrônica
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19/11/2024 13:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/11/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 13:49
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8024572-35.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Joedson Carlos Silva Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024572-35.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.
A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
24/10/2024 15:48
Expedição de carta via ar digital.
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24/10/2024 15:45
Expedição de decisão.
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22/10/2024 16:29
Expedição de despacho.
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22/10/2024 16:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/04/2024 21:52
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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05/04/2024 15:03
Conclusos para decisão
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25/11/2023 03:23
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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25/11/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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24/10/2023 08:53
Expedição de despacho.
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24/10/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 14:04
Conclusos para decisão
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16/06/2023 20:18
Decorrido prazo de JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS em 13/06/2023 23:59.
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10/04/2023 13:29
Expedição de carta via ar digital.
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03/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 08:40
Expedição de carta via ar digital.
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19/01/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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