13/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0504036-24.2018.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Luiz Pedro De Andrade Freitas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0504036-24.2018.8.05.0150.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS Advogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES, REBECCA SABA DO VALE, FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

POLICIAL MILITAR INATIVO.

DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CET, NO PERCENTUAL DE 125%.

PROCEDÊNCIA DO RECURSO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

O Embargante sustenta a existência de litispendência em face da ação tombada sob o nº 0504036-24.2018.8.05.0150. 2.

In casu, não há de se falar em litispendência, eis que os autos indicado pelo Embargante são os próprios autos deste processo. 3.

Assim sendo, não assiste razão ao Embargante haja vista a inexistência de vícios no Acórdão hostilizado. 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO MANTIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0504036-24.2018.8.05.0150.2.EDCiv, em que figuram como apelante ESTADO DA BAHIA e como apelada LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da relatora.
24/10/2024 03:14

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:20

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:51

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/09/2024 12:52

Solicitado dia de julgamento
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:17

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 09:16

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 01:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:53

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:57

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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