29/07/2025 13:01

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2025 12:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
07/05/2025 07:23

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:24

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 15:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:30

Juntada de Petição de MS 8060236_58.2023.8.05.0000_Ciência despacho_
26/02/2025 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:06

Conclusos #Não preenchido#
06/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8060236-58.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Izabel Figueira De Oliveira Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Secretário De Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060236-58.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA IZABEL FIGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros (2) Advogado(s): MAF08 DESPACHO À vista do petitório de ID 69904079, intimem-se o Estado da Bahia e as autoridades impetradas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.

Caso se revelem verdadeiras as alegações formuladas, determino o cumprimento do acórdão, no mesmo prazo acima indicado, sob pena de multa diária, ora arbitrada em R$500,00 (quinhentos reais), limitada, todavia, a R$30.000,00.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
27/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:32

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
24/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 15:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/09/2024 16:03

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
07/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
31/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:22

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
16/07/2024 17:14

Concedida a Segurança a MARIA IZABEL FIGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*17-49 (IMPETRANTE)
08/07/2024 17:38

Concedida a Segurança a MARIA IZABEL FIGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*17-49 (IMPETRANTE)
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:30

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:50

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/06/2024 14:47

Solicitado dia de julgamento
26/02/2024 09:22

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 16:01

Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA_NÃO INTERVENÇÃO DO MP_INTERESSE SECUNDÁRIO
23/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 05/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
11/01/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 22:30

Juntada de Petição de mandado
08/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 18:09

Juntada de Petição de mandado
19/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:42

Publicado Decisão em 06/12/2023.
07/12/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 11:19

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:19

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IZABEL FIGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*17-49 (IMPETRANTE).
27/11/2023 09:03

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
26/11/2023 22:31

Expedição de Certidão.
26/11/2023 17:03

Distribuído por sorteio
26/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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