TJBA - 8137600-69.2024.8.05.0001

28/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025 00:23

Baixa Definitiva

28/03/2025 00:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025 00:22

Transitado em Julgado em 28/03/2025

27/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

25/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ANALBA COSTA FALCAO SANTOS em 24/03/2025 23:59.

22/02/2025 01:15

Publicado Decisão em 24/02/2025.

22/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

20/02/2025 11:13

Cominicação eletrônica

20/02/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

19/02/2025 23:20

Conclusos para decisão

06/02/2025 16:35

Recebidos os autos

06/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento

06/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio