TJBA - 8000767-58.2019.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 09:11
Expedição de despacho.
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09/12/2024 15:24
Juntada de Petição de alegações finais
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25/11/2024 16:41
Expedição de despacho.
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25/11/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 10:06
Expedição de despacho.
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12/11/2024 16:16
Expedição de decisão.
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12/11/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 17:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8000767-58.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Fatima Cristina Felipe Das Neves Advogado: Flavia Renata Oliveira Pimentel (OAB:BA19896) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Estrada do Coco, Km 2,5- Condomínio Center 5 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000767-58.2019.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA CRISTINA FELIPE DAS NEVES RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para sentença.
Lauro de Freitas, 11 de fevereiro de 2021 MARLENE RODRIGUES DE SENA CHIONCHIO Diretor de Secretaria -
23/10/2024 14:57
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/11/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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23/10/2024 09:07
Expedição de decisão.
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22/10/2024 20:26
Expedição de ato ordinatório.
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22/10/2024 20:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/08/2021 07:09
Conclusos para despacho
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01/05/2021 05:22
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 29/03/2021 23:59.
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20/04/2021 13:05
Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FELIPE DAS NEVES em 19/03/2021 23:59.
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15/03/2021 08:54
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2021.
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15/03/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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08/03/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 12:32
Expedição de ato ordinatório.
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03/03/2021 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2021 16:33
Juntada de Petição de réplica
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08/02/2021 07:24
Publicado Intimação em 04/02/2021.
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03/02/2021 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2021 08:50
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
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25/12/2020 03:33
Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FELIPE DAS NEVES em 16/07/2020 23:59:59.
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17/12/2020 12:10
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2020 19:08
Expedição de citação via Sistema.
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23/10/2020 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/10/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2020 09:18
Publicado Despacho em 08/07/2020.
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21/07/2020 16:50
Publicado Decisão em 07/07/2020.
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14/07/2020 12:02
Conclusos para despacho
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10/07/2020 11:28
Juntada de Petição de petição
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06/07/2020 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/07/2020 15:56
Expedição de decisão via Sistema.
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06/07/2020 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/07/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2020 16:24
Conclusos para despacho
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07/10/2019 14:56
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 17:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2019 23:59:59.
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09/09/2019 08:48
Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FELIPE DAS NEVES em 27/08/2019 23:59:59.
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01/09/2019 05:38
Publicado Decisão em 12/08/2019.
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09/08/2019 09:41
Expedição de decisão.
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09/08/2019 09:41
Expedição de decisão.
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07/08/2019 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/08/2019 14:14
Conclusos para despacho
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07/08/2019 10:46
Juntada de Petição de comunicações
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18/06/2019 10:38
Audiência conciliação realizada para 18/06/2019 10:00.
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08/06/2019 01:27
Decorrido prazo de FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL em 12/04/2019 23:59:59.
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02/06/2019 06:21
Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FELIPE DAS NEVES em 22/04/2019 23:59:59.
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26/05/2019 15:30
Publicado Intimação em 04/04/2019.
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26/05/2019 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/05/2019 01:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2019 23:59:59.
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19/05/2019 09:43
Publicado Intimação em 22/03/2019.
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19/05/2019 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2019 09:20
Decorrido prazo de FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL em 28/02/2019 23:59:59.
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19/05/2019 07:51
Decorrido prazo de FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL em 28/02/2019 23:59:59.
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09/04/2019 16:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
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09/04/2019 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2019 16:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/04/2019 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2019 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/04/2019 10:04
Expedição de intimação.
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02/04/2019 10:04
Expedição de citação.
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21/03/2019 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2019 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/03/2019 12:29
Conclusos para decisão
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20/03/2019 12:26
Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/03/2019 11:41
Expedição de intimação.
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07/02/2019 00:15
Publicado Intimação em 07/02/2019.
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07/02/2019 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/02/2019 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/02/2019 09:55
Conclusos para decisão
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05/02/2019 09:53
Expedição de intimação.
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04/02/2019 13:39
Declarada incompetência
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30/01/2019 07:28
Conclusos para decisão
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30/01/2019 07:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2019
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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