01/08/2025 02:30

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:57

Outras Decisões
29/07/2025 12:07

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:06

Publicado em 12/06/2025.
23/07/2025 00:18

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 04:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
31/05/2025 08:58

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 04:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 13:18

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 16:13

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000644-08.2022.8.05.0198 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Luzia Moreno Da Silva Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935-A) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000644-08.2022.8.05.0198 APELANTE: MUNICIPIO DE PLANALTO Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249), RONADY MORENO BOTELHO (OAB:BA15935), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450) APELADO: LUZIA MORENO DA SILVA Advogado(s): JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 11 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
13/12/2024 04:39

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/11/2024 20:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8000644-08.2022.8.05.0198 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Luzia Moreno Da Silva Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935-A) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000644-08.2022.8.05.0198.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PLANALTO Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE, IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR, RONADY MORENO BOTELHO, JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO, MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA, FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA EMBARGADO: LUZIA MORENO DA SILVA Advogado(s):JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO, DUILO SANTOS PADRE, IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR PJ8 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

MUNICÍPIO DE PLANALTO.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 321/2020.

PAGAMENTO DEVIDO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

PRECEDENTES TJBA.

DESNECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI ESPECÍFICA.

NORMA AUTOAPLICÁVEL DE EFICÁCIA IMEDIATA.

LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUE NÃO PODEM TOLHER O DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR.

APLICAÇÃO DO TEMA 1075 DO STJ.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RECORRENTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8000644-08.2022.8.05.0198.1, nos quais figuram como Embargante, MUNICIPIO DE PLANALTO, e Embargado, LUZIA MORENO DA SILVA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, seguindo o voto do Relator.

Sala de Sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator Procurador(a) de Justiça
17/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:23

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
20/07/2024 06:39

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
17/07/2024 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024 18:35

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 18:17

Deliberado em sessão - julgado
17/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:05

Incluído em pauta para 09/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
17/06/2024 14:37

Solicitado dia de julgamento
17/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 22:30

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 22:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:23

Recebidos os autos
13/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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