25/07/2025 02:14

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 05:37

Decorrido prazo de RICARDO LINDENMEYER em 07/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:59

Outras Decisões
22/07/2025 16:11

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:09

Publicado em 06/06/2025.
07/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/05/2025 19:45

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 09:53

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025 09:50

Decorrido prazo de RICARDO LINDENMEYER - CNPJ: 97.***.***/0001-69 (APELADO) em 11/04/2025.
14/04/2025 09:48

Publicado em 20/03/2025.
13/04/2025 00:15

Decorrido prazo de RICARDO LINDENMEYER em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RICARDO LINDENMEYER em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 06:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/03/2025 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para
14/03/2025 18:45

Juntada de Petição de recurso especial
25/02/2025 03:01

Publicado Ementa em 25/02/2025.
25/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 16:34

Deliberado em sessão - julgado
23/01/2025 17:52

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
10/01/2025 12:21

Solicitado dia de julgamento
04/12/2024 16:53

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:08

Decorrido prazo de RICARDO LINDENMEYER em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RICARDO LINDENMEYER em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:04

Decorrido prazo de RICARDO LINDENMEYER em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de RICARDO LINDENMEYER em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
09/11/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 02:04

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 01:32

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
06/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:14

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:53

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8048079-21.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ricardo Lindenmeyer Advogado: Andrea De Borba Rosa (OAB:RS37757-A) Advogado: Janaine Liliane Immich (OAB:RS58862-A) Apelante: Construtora Oas S.a.

Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A) Advogado: Gyzella Paranhos Dos Santos Sousa (OAB:BA25357-A) Advogado: Geovanna Amaral Pires (OAB:BA75934) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8048079-21.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CONSTRUTORA OAS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA, GEOVANNA AMARAL PIRES, LEONARDO MENDES CRUZ APELADO: RICARDO LINDENMEYER Advogado(s):ANDREA DE BORBA ROSA, JANAINE LILIANE IMMICH PJ03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não subsiste a tese de impossibilidade de fixar honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese de pessoa jurídica submetida à recuperação judicial. 2.

A extinção do processo sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto, não afasta a sucumbência, devendo a parte que deu causa à instauração da demanda arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 85, §10, do CPC. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do RECURSO DE APELAÇÃO nº 8048079-21.2021.8.05.0001, em que figura como apelante CONSTRUTORA COESA S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e, como parte apelada, RICARDO LINDENMEYER.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelos fundamentos constantes, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões, ______ de ______________ de ______.

Presidente Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge Relator Procurador(a) de Justiça
25/10/2024 03:54

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:25

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0044-44 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 11:26

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0044-44 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 18:55

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 18:19

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 18:04

Incluído em pauta para 15/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
25/09/2024 16:06

Solicitado dia de julgamento
18/09/2024 10:38

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:25

Recebidos os autos
18/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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