25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0564008-52.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Luciana Machado De Vasconcelos Executado: Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Cesario Matias De Almeida Junior (OAB:MG40339) Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans (OAB:MG40399) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0564008-52.2016.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MACHADO DE VASCONCELOS EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por LUCIANA MACHADO DE VASCONCELOS, por intermédio da Defensoria Pública, em face de UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ambos qualificados.

A autora foi diagnosticada com esclerose múltipla, razão pela qual foi prescrito pela equipe médica que a acompanha a realização de tratamento com medicamentos, os quais foram negados pelo plano réu.

Diante disso, a parte autora pleiteou em Juízo a autorização e custeio para o referido tratamento.

Através de sentença de id 192318659, o pedido foi julgado procedente.

O réu interpôs recurso de Apelação em id 192318663, o qual foi julgado improcedente.

Interposição do Recurso Especial em id 420292941, o qual foi inadmitido.

A empresa condenada interpôs Agravo em Recurso Especial id 420294360, tendo sido conhecido e parcialmente provido. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A Decisão Monocrática de id 439159664 julgou parcialmente provido o Agravo em Recurso Especial interposto pela parte ré, nos seguintes termos: “Nessas condições, CONHEÇO o agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, para que verifique se cumpridos, ou não, os requisitos exigidos para o deferimento da cobertura securitária requerida, nos termos do entendimento dado pela Segunda Seção do STJ, como entender de direito.” Considerando a necessidade de verificar os requisitos exigidos para a cobertura securitária, conforme determinado na decisão de id 439159664, primeiro se faz necessário a juntada de relatório médico atualizado.

Isto posto, considerando o lapso temporal do relatório de id 192316544, intime-se a parte autora para que junte aos autos relatório médico atualizado sobre o diagnóstico da autora, bem como detalhe o esgotamento/ineficácia de outros tratamentos e ateste a imprescindibilidade do tratamento pleiteado no exordial.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
16/08/2022 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/08/2022 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/04/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/04/2021 00:00

Publicação
14/04/2021 00:00

Mero expediente
17/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Petição
10/12/2020 00:00

Publicação
07/12/2020 00:00

Documento
07/12/2020 00:00

Trânsito em julgado
08/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
26/07/2019 00:00

Petição
12/07/2019 00:00

Publicação
23/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Petição
03/05/2019 00:00

Publicação
11/04/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Publicação
25/03/2019 00:00

Procedência
07/03/2018 00:00

Petição
22/02/2018 00:00

Petição
21/06/2017 00:00

Petição
01/02/2017 00:00

Petição
26/11/2016 00:00

Petição
14/11/2016 00:00

Petição
10/11/2016 00:00

Publicação
08/11/2016 00:00

Petição
03/11/2016 00:00

Petição
04/10/2016 00:00

Antecipação de tutela
01/10/2016 00:00

Petição
29/09/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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