21/11/2024 13:15

Baixa Definitiva
21/11/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:46

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ANDRADE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8033763-98.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Everaldo Da Silva Andrade Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441-A) Agravado: Asbapi-associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Advogado: Daniel Gustavo De Oliveira Colnago Rodrigues (OAB:SP301591-A) Advogado: Monique Bevilacqua Peretti (OAB:SP428892-A) Advogado: Joao Vitor Conti Parron (OAB:SP429366-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033763-98.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: EVERALDO DA SILVA ANDRADE Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA AGRAVADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s):DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES, MONIQUE BEVILACQUA PERETTI, JOAO VITOR CONTI PARRON ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ASSOCIATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LIDE.

ASSOCIAÇÃO QUE OFERECE PRODUTOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS AOS SEUS ASSOCIADOS MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO.

CARACTERIZAÇÃO DA AGRAVADA COMO FORNECEDORA.

AGRAVANTE QUE, MESMO EM SENDO RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, EQUIPARA-SE A CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE SE IMPÕE.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8033763-98.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante EVERALDO DA SILVA ANDRADE e como agravada ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahi em conhecer do presente agravo de instrumento e dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
25/10/2024 01:09

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 07:49

Conhecido o recurso de EVERALDO DA SILVA ANDRADE - CPF: *22.***.*94-87 (AGRAVANTE) e provido
22/10/2024 18:34

Conhecido o recurso de EVERALDO DA SILVA ANDRADE - CPF: *22.***.*94-87 (AGRAVANTE) e provido
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 18:42

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
01/10/2024 16:07

Solicitado dia de julgamento
25/06/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:19

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ANDRADE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:12

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
26/05/2024 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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