29/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
18/12/2024 16:13

Expedição de intimação.
18/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:55

Expedição de intimação.
14/11/2024 18:55

Expedição de intimação.
14/11/2024 18:55

Expedição de intimação.
14/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
09/11/2024 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000089-38.2007.8.05.0236 Incidente De Falsidade Jurisdição: Irecê Autor: Edmilson Martins De Miranda Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792) Autor: Neuron Oliveira De Sena Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792) Reu: Municipio De Sao Gabriel Perito Do Juízo: Dejane Silva Do Carmo Nobre Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000089-38.2007.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: EDMILSON MARTINS DE MIRANDA e outros Nome: EDMILSON MARTINS DE MIRANDA Endereço: desconhecido Nome: NEURON OLIVEIRA DE SENA Endereço: DA IGREJA, CENTRO, BAIXAO DOS HONORATO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Nome: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Endereço: AVENIDA DOIS DE JULHO, 111, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico ser indispensável a produção de prova técnico – pericial, conforme requerido pelos autores do incidente e ratificado pelo Ministério Público.

Assim, com o fito de imprimir um melhor impulso processual e considerando que se faz necessária a produção da prova pericial, nomeio para tanto a expert Dejane Silva do Carmo Nobre, Pós-Graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho, CREA: 43957/D-BA, e com formação em Perícia Judicial pela JUS Expert – SP (Certificação em Perícia Judicial, Grafotécnica e Documentos copia; Investigadora de Usucapião; Avaliadora de Bens Móveis), (71) 98748-5497),[email protected], devidamente habilitada no Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do artigo 465, do NCPC, a qual deverá ser intimada da presente nomeação, devendo a perícia ser agendada em até 30 (trinta) dias após a aceitação do encargo, cumprindo o perito escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, com observância do art. 473 do NCPC, independentemente de termo de compromisso.

As despesas com a realização da perícia devem ser suportadas pelos autores do incidente, consoante disposição expressa do art. 95 do CPC/2015.

Assim, fixo os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais).

No prazo de 5 (cinco) dias da intimação, o perito nomeado deverá declarar se aceita o encargo e prestará declaração aceitando os termos da Resolução Nº CM-01.

Advirta-se tratar de múnus público, devendo a recusa ser fundamentada.

Aceito o encargo, o perito deverá indicar data e local para realização do exame, conforme previsto no art. 431-A, do CPC, devendo a secretaria cientificar as partes.

Havendo concordância do expert, intimem-se os autores do incidente para que deposite o valor dos honorários periciais no prazo de cinco dias.

Ressalte-se que o pagamento dos honorários somente será efetivado após a entrega do laudo.

Intime-se a perita da designação, acompanhando o mandado com cópia desta decisão e a quesitação.

Intimem-se as partes e o Ministério Público para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia, que será agendada pelo perito e comunicado ao (a) autor (a).

Esclareço que o perito deverá, ao elaborar o laudo, apresentar um relatório que terá como objeto as assinaturas dos reclamantes.

Deverá, ainda, o senhor perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes: 1- As assinaturas lançadas nos cheques referentes aos processo de pagamentos nº 1728 e 1219 pertencem a EDMILSON MARTINS DE MIRANDA e NEURON OLIVEIRA DE SENA, tendo em vista os padrões fornecidos por ele, bem como os documentos acostados aos autos? 2 - A assinatura atribuída aos autores, que figura nos cheques em debate, pode ser considerada falsa, tendo em vista os padrões oferecidos por ele? 3 - Pode-se afirmar evidências de fraude documental? 4- Em caso positivo quais o elementos que corroboram essa assertiva? Intimações e demais providências necessárias.

Cumpra-se.

Irecê, 12 de dezembro de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
22/10/2024 18:27

Expedição de intimação.
22/10/2024 18:27

Expedição de intimação.
12/12/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:35

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 18/04/2022 23:59.
07/04/2022 05:04

Decorrido prazo de CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS em 06/04/2022 23:59.
28/02/2022 01:45

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
26/02/2022 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
26/02/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
16/02/2022 13:23

Expedição de intimação.
16/02/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 13:21

Comunicação eletrônica
16/02/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 13:21

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/09/2017 15:58

REMESSA
26/07/2013 11:43

CONCLUSÃO
26/07/2013 11:01

RECEBIMENTO
13/03/2013 09:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/07/2007 11:08

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2007

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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