16/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:13

Expedição de intimação.
21/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:39

Juntada de Alvará
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000294-89.2022.8.05.0175 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Mutuípe Exequente: Regina Pereira Dos Santos De Oliveira Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Executado: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000294-89.2022.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE APELANTE: REGINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB:BA29742) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DESPACHO Vistos etc., Ante o trânsito em julgado do feito, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a), através de seu advogado(a) – ou pessoalmente, se não houver advogado(a) constituído(a) - para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento da quantia reclamada, sob pena de multa e honorários no percentual de dez por cento e subsequente penhora de bens, de acordo com o art. 523, do Código de Processo Civil.

Fica o(a) executado(a) já intimado(a) de que, não efetuado o pagamento no prazo assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525, do CPC.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas correspondentes, se não for beneficiário(a) da justiça gratuita, para cada diligência a ser efetuada.

Serve cópia do(a) presente como mandado/carta de citação e intimação, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
23/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:14

Expedição de intimação.
21/10/2024 21:59

Expedição de intimação.
21/10/2024 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2024 07:36

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:00

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 10:06

Publicado Intimação em 04/09/2024.
08/09/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
05/09/2024 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:03

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:53

Expedição de intimação.
02/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:03

Recebidos os autos
02/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/04/2024 12:44

Juntada de termo de remessa
24/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 06:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
07/10/2023 06:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/08/2023 23:59.
07/10/2023 02:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
07/10/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/08/2023 23:59.
06/10/2023 13:45

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:44

Juntada de conclusão
14/09/2023 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:08

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 19:55

Publicado Intimação em 02/08/2023.
05/08/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
01/08/2023 13:56

Expedição de intimação.
01/08/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:31

Expedição de intimação.
27/07/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/07/2023 11:26

Conclusos para julgamento
16/03/2023 23:06

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 23:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 04:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.
06/03/2023 21:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
17/02/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
03/02/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:04

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:02

Juntada de conclusão
01/02/2023 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 19:51

Expedição de intimação.
26/01/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 21:27

Expedição de intimação.
23/01/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 21:27

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 16:22

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 17:42

Conclusos para julgamento
28/09/2022 17:41

Juntada de conclusão
28/09/2022 15:58

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 12:39

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 27/09/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
23/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:41

Publicado Intimação em 15/08/2022.
20/09/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
10/08/2022 14:12

Expedição de intimação.
10/08/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 14:10

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 27/09/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
10/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:45

Juntada de Decisão
20/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:52

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:17

Expedição de intimação.
01/07/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 17:57

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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