17/12/2024 08:04

Baixa Definitiva
17/12/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:10

Transitado em Julgado em 14/11/2024
04/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001520-69.2021.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Maria Aparecida Sena Santos Advogado: Ana Paula Calazans Matos De Oliveira (OAB:BA34244) Advogado: Katty Ingledy Dos Santos Aguiar (OAB:BA52462) Reu: Fabia Pereira Barbosa Da Silva Advogado: Fernanda Santos De Oliveira (OAB:BA50649) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001520-69.2021.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: MARIA APARECIDA SENA SANTOS Advogado(s): ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA34244), KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (OAB:BA52462) REU: FABIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA Advogado(s): FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA50649) SENTENÇA Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposta por FABIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA em face do EXEQUENTE MARIA APARECIDA SENA SANTOS.

A parte EXECUTADA afirmou, em síntese, que há manifesto excesso de execução nos valores pleiteados pela parte autora, uma vez que considera que a parte autora teria apresentado cálculos com juros excessivos, o que teria inflacionado o valor devido.

Ocorre que ao analisar os cálculos submetidos pela parte autora, ora exequente, observo que consta expressamente o índice de correção monetária utilizado (INPC) e os juros aplicados desde a data determinada pelo juízo.

Noutro giro, ao analisar os cálculos apresentados pela parte executada, observo que não há a mesma clareza, de maneira que falha em comprovar os supostos valores excessivos pleiteados pela exequente.

Diante do exposto, acolho os cálculos apresentados pela parte autora, conforme ID 455051266.

Ressalto que a parte executada apresentou pagamento voluntário do valor que entendia devido dentro do prazo legal, uma vez que o comprovante de pagamento consta datado do dia 04/09/2024, conforme documento de ID 462946546.

Entretanto, é fato que o pagamento foi cumprido apenas parcialmente.

Sendo assim, deve prosseguir a execução quanto ao valor ainda pendente, qual seja, R$ 3.549,60 (três mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, declarando sua insuficiência para a quitação dos débitos.

Intime-se a ré, ora executada, para cumprimento voluntário do pagamento pendente de R$ 3.549,60 (três mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) em 5 dias úteis.

Caso permaneça inerte, determino ao cartório que realize o SISBAJUD no valor de R$ 4.259,00 ( quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais), por força de acréscimo de 10% de honorários e mais 10% de multa ao valor pendente de pagamento, conforme o §2º do art. 526 do CPC, a fim de complementar o valor necessário para satisfazer integralmente o débito.

Após o complemento do valor devido, EXPEÇA-SE ALVARÁ, independente de novo despacho, em favor do exequente.

Atente-se o Cartório que, para que o alvará seja expedido em nome do advogado, a procuração deve conter poderes especiais para receber e dar quitação.

Isso porque, como cediço, caso não haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se em nome da parte autora.

Oportunamente, arquivem-se imediatamente os autos.

Mariana Prado Caires Santos Juíza Leiga

Vistos.

Homologo, por sentença, o projeto apresentado pela juíza leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Transitado em julgado, sem requerimentos, ao arquivo.

P.R.I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
17/10/2024 14:49

Julgada improcedente a impugnação à execução de
07/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:09

Processo Desarquivado
25/07/2024 14:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/07/2024 05:00

Decorrido prazo de ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:00

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:42

Baixa Definitiva
04/07/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:38

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/06/2024 01:51

Publicado Intimação em 03/06/2024.
05/06/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
05/06/2024 01:51

Publicado Intimação em 03/06/2024.
05/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:44

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:44

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
26/05/2024 09:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTOS em 02/05/2024 23:59.
26/05/2024 09:23

Decorrido prazo de KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:17

Decorrido prazo de FABIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:17

Decorrido prazo de ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:17

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:05

Conclusos para julgamento
21/05/2024 11:05

Expedição de intimação.
21/05/2024 11:05

Expedição de intimação.
21/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:05

Conclusos para julgamento
16/05/2024 09:04

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 14/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.
22/04/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 19:43

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
12/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
12/04/2024 01:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.
12/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
12/04/2024 01:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.
12/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 13:54

Expedição de intimação.
08/04/2024 13:54

Expedição de intimação.
08/04/2024 13:37

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 14/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.
03/04/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:07

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:05

Desentranhado o documento
03/04/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 21:26

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 09:09

Conclusos para decisão
07/07/2023 02:14

Decorrido prazo de ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
04/07/2023 10:45

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 04/07/2023 10:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
04/07/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 23:38

Juntada de Petição de citação
25/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2023.
25/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:13

Expedição de citação.
19/05/2023 09:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 04/07/2023 10:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
17/05/2023 07:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:33

Outras Decisões
14/05/2023 16:05

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:05

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/01/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:49

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:13

Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:37

Conclusos para decisão
27/01/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 10:58

Conclusos para decisão
31/12/2021 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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