19/11/2024 11:49

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 0000089-52.1995.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candeias Reu: Rosalvo Rodrigues Da Silva Reu: Augusta Neri Souza Da Silva Autor: Ronaldo Rodrigues Souza Silva Advogado: Monica Suely Piropo (OAB:BA9612) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0000089-52.1995.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS AUTOR:AUTOR: RONALDO RODRIGUES SOUZA SILVA Advogado(s) do reclamante: MONICA SUELY PIROPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MONICA SUELY PIROPO REU:REU: ROSALVO RODRIGUES DA SILVA e outros} SENTENÇA(com força de mandado/ofício) Vistos e etc.

Trata-se de AÇÃO, na qual a parte autora deixou de se manifestar no feito por período superior a 1(um) ano.

Conforme se infere do Relatório “Justiça em números 2021” produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o primeiro grau do Poder Judiciário está estruturado em 14.853 unidades judiciárias, das quais 9.606 (64,7%) pertencem à Justiça Estadual.

Nessas unidades, há um efetivo total de 294.736 servidores em sentido amplo, dos quais 12.282 são magistrados, 71.121 são servidores efetivos e 111.333 são auxiliares com outros vínculos.

Não obstante, existem 184.245 cargos de servidores e 16.036 cargos de magistrados.

Portanto, restam 41.760 cargos vagos para servidores e 3.754 cargos vagos de magistrados, o que leva à conclusão de que o Poder Judiciário carece de servidores e magistrados em todos os graus de jurisdição.

Só no TJBA, 19% dos cargos de magistrados estão vagos.

Considerando que, no ano de 2020, 16.922.580 novos casos foram submetidos à apreciação do Poder Judiciário e que existem 58.347.512 casos pendentes, o mesmo relatório do CNJ concluiu que o Poder Judiciário finalizou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva.

Ainda assim, em 2020, cada magistrado produziu, em média, 1.643, ou seja, uma média de 6,5 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos, o que torna os juízes brasileiros os mais produtivos do mundo.

Graças a esse esforço hercúleo dos abnegados servidores e magistrados, o ano de 2020 presenciou a maior redução do acervo de processos pendentes, com a redução de cerca de dois milhões de processos, confirmando a contínua tendência de baixa desde 2017.

Não obstante, a falta de servidores e de magistrados, o acervo de 75,4 milhões de processos pendentes de solução, a falta de estrutura física e material em diversas unidades e a própria limitação fisiológica dos recursos humanos existentes, entre outros fatores, explicam o motivo da duração média de um processo de Conhecimento no 1º grau que é de 3 anos e 4 meses.

Logo, essa notória falta de estrutura física, material e humana conduzem à inevitável conclusão de que os escassos recursos do Poder Judiciário Brasileiro devem ser otimizados e concentrados naqueles processos nos quais as partes, de fato, têm interesse.

No caso, a parte autora foi intimada para se manifestar e manteve-se silente.

Essa postura evidencia que a parte demandante não mais possui interesse no prosseguimento do presente feito, pois deixou de promover o andamento do feito por mais de 1(UM) ano.

Assim sendo, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, II, do Código de Processo Civil/15.

Custas pela autora, observado o contido no artigo 98, § 3º do CPC/15.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Candeias/BA, data constante da assinatura eletrônica.

ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito Auxiliar
22/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:38

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES SOUZA SILVA em 10/10/2024 23:59.
02/09/2024 08:55

Expedição de sentença.
02/09/2024 08:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/07/2024 12:46

Conclusos para julgamento
08/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 21:33

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 09:39

Expedição de intimação.
14/06/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:44

Conclusos para julgamento
11/08/2019 19:26

Devolvidos os autos
26/03/2019 11:15

CONCLUSÃO
28/08/1995 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/1995

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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