28/05/2025 08:41

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8015770-81.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Tedy De Carvalho Deiro Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015770-81.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TEDY DE CARVALHO DEIRO Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 06 DESPACHO Vistos, etc...

Considerando os termos da petição de ID 62718890, defiro o pedido de gratuidade de justiça, isentando a parte impetrante do pagamento das custas processuais.

Não havendo outras providências a serem adotadas, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de outubro de 2024.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
25/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
21/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:24

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 01:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2022 00:50

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:44

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 28/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:14

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/09/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 08:13

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:56

Expedição de intimação.
02/09/2022 14:55

Expedição de Ato Ordinatório.
02/09/2022 14:51

Desentranhado o documento
02/09/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 14:45

Expedição de intimação.
02/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
01/05/2022 00:47

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 29/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:01

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:21

Expedição de Certidão.
26/03/2022 05:29

Publicado Despacho em 25/03/2022.
26/03/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 08:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2022 11:34

Conclusos #Não preenchido#
23/03/2022 11:33

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:22

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.
15/09/2021 09:18

Publicado Ementa em 15/09/2021.
15/09/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 09:05

Expedição de Certidão.
14/09/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO) e não-provido
10/09/2021 10:47

Conhecido o recurso de TEDY DE CARVALHO DEIRO - CPF: *32.***.*67-06 (IMPETRANTE) e não-provido
09/09/2021 12:10

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2021 17:51

Incluído em pauta para 09/09/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
26/08/2021 09:23

Solicitado dia de julgamento
24/08/2021 13:24

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
19/05/2021 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2021 06:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:08

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 00:07

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 08/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/11/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 00:04

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 09/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:11

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 29/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:15

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2020 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 02:36

Publicado Despacho em 06/10/2020.
05/10/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 19:38

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2020 00:22

Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 27/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:02

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/06/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 11:39

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
16/06/2020 10:46

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2020 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2020 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2020 10:19

Expedição de Certidão.
15/06/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial dos Embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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