TJBA - 8035671-35.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 16:43
Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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08/07/2025 14:35
Solicitado dia de julgamento
-
20/02/2025 14:25
Conclusos #Não preenchido#
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11/01/2025 19:48
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8035671-35.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Braz Dos Santos Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Tais Jeane De Oliveira Alves (OAB:BA70658-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035671-35.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE BRAZ DOS SANTOS Advogado(s): EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (OAB:BA70658-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido de dilação do prazo ID. 60360691 e, diante do largo lapso temporal decorrido, concedo 10 (dez) dias à impetrante para colacionar aos autos os documentos necessários. À secretaria, para que cumpra o quanto determinado no despacho de ID. 58713539.
P.
I.
Salvador/BA, 22 de outubro de 2024.
Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS11 -
25/10/2024 04:25
Publicado Despacho em 25/10/2024.
-
25/10/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
22/10/2024 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 14:34
Conclusos #Não preenchido#
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12/04/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 01:23
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 01:26
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
20/03/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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17/03/2024 08:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/07/2022 16:53
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco
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09/06/2022 17:31
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - Benício Mascarenhas Neto
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25/04/2022 19:24
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco
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25/04/2022 15:18
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador- Baltazar Miranda Saraiva
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20/04/2022 11:22
Conclusos #Não preenchido#
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13/12/2021 00:22
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 00:22
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 00:22
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
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10/12/2021 22:47
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 08:53
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
09/11/2021 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
08/11/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2021 15:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/11/2021 10:00
Conclusos #Não preenchido#
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10/08/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
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03/08/2021 01:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2021 23:59.
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08/07/2021 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/07/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2021 10:35
Juntada de Petição de mandado
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28/03/2021 00:14
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.
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16/03/2021 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 16:17
Juntada de Petição de mandado
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22/02/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
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06/02/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE BRAZ DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.
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03/02/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
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30/01/2021 00:05
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 30/12/2020 23:59:59.
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30/01/2021 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/12/2020 23:59:59.
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30/01/2021 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/12/2020 23:59:59.
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25/01/2021 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2021 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2021 09:56
Expedição de Mandado.
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25/01/2021 09:56
Expedição de Mandado.
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21/01/2021 13:21
Expedição de Ofício.
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21/01/2021 13:20
Expedição de Ofício.
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21/01/2021 13:20
Expedição de Ofício.
-
19/12/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2020 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2020 00:28
Publicado Despacho em 14/12/2020.
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11/12/2020 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/12/2020 12:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/12/2020 08:52
Conclusos #Não preenchido#
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10/12/2020 08:52
Expedição de Certidão.
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10/12/2020 06:26
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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