TJBA - 8028986-75.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:48
Baixa Definitiva
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31/03/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 14:32
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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31/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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20/12/2024 21:57
Juntada de Certidão
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30/10/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8028986-75.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Amelia De Araujo Oliveira Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028986-75.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARIA AMELIA DE ARAUJO OLIVEIRA BRITO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Aguarde-se em secretaria o julgamento do Agravo Interno de n. 8028986-75.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv.
Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 2/M -
25/10/2024 03:23
Publicado Despacho em 25/10/2024.
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25/10/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE ARAUJO OLIVEIRA BRITO em 04/09/2024 23:59.
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22/08/2024 11:49
Conclusos #Não preenchido#
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19/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 05:53
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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14/08/2024 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 16:26
Declarada incompetência
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27/05/2024 16:15
Conclusos #Não preenchido#
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27/05/2024 16:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/08/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE ARAUJO OLIVEIRA BRITO em 23/08/2023 23:59.
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14/07/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 01:15
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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11/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2023 14:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/03/2023 20:55
Conclusos #Não preenchido#
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13/12/2022 01:02
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 16:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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28/09/2022 17:36
Conclusos #Não preenchido#
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31/08/2022 10:57
Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-REQUER-HOMOLOGACAO-DE-CALCULOS
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25/08/2022 03:29
Publicado Despacho em 24/08/2022.
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25/08/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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23/08/2022 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 14:43
Conclusos #Não preenchido#
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06/07/2022 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
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27/06/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2022 16:20
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2022 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.
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15/02/2022 02:25
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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15/02/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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10/02/2022 20:33
Expedição de intimação.
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05/11/2021 15:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.
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10/09/2021 14:18
Publicado Decisão em 10/09/2021.
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10/09/2021 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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09/09/2021 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/09/2021 16:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/09/2021 10:24
Conclusos #Não preenchido#
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08/09/2021 10:23
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 11:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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