TJBA - 8044897-59.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 09:51
Baixa Definitiva
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17/06/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 14:10
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
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11/12/2024 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0468224-6)
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de ADENISE GALVAO SILVA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA BELMONTE em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de AURIVALDA SILVA BORGES DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de DARCILENE CORREIA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de DRIELLE ALMEIDA DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de DRIELE OLIVEIRA CONCEICAO DE JESUS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de ELIZIANE NASCIMENTO DA SILVA SOARES em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de ELIETE SOUZA BISPO em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de EDSON MOIZES PASSOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de ELIELTON DOS SANTOS FRANCA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de IZAIAS PINTO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de ISABELA COSTA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA BELMONTE em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de REGELICE MORAES FONSECA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VALDEMIR COSTA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VIRGINIA ROCHA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VALDELIA DOS SANTOS SANT ANA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VALDICE NUNES DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VANUZA SANTOS DE JESUS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VILMA AMORIM DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/11/2024 23:59.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8044897-59.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Adenise Galvao Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Aline Ferreira Belmonte Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Aurivalda Silva Borges Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Claudio Andrade Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Darcilene Correia Conceicao Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Drielle Almeida De Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Driele Oliveira Conceicao De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Daniel Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Eliziane Nascimento Da Silva Soares Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Eliete Souza Bispo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Edson Moizes Passos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Edeilton Pereira Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Elielton Dos Santos Franca Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Izaias Pinto Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Isabela Costa Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Janete Ferreira Belmonte Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Osvaldo Da Silva Gloria Junior Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Patricia Gomes De Souza Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Patricia Dias Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Patricia Nascimento Miranda Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Regelice Moraes Fonseca Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Sandra Helena Da Silva Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Valdemir Costa Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Virginia Rocha Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Valdelia Dos Santos Sant Ana Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Valdice Nunes Do Nascimento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Vanuza Santos De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Vilma Amorim De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Valdemira Pereira De Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8044897-59.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: ADENISE GALVAO SILVA e outros (28) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A) AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62244410), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 60894587), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 23 de outubro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO -
25/10/2024 08:33
Juntada de Certidão
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25/10/2024 01:24
Publicado Decisão em 25/10/2024.
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25/10/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 11:38
Outras Decisões
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17/10/2024 11:10
Conclusos #Não preenchido#
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17/10/2024 11:08
Juntada de Certidão
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17/10/2024 00:31
Decorrido prazo de ELIETE SOUZA BISPO em 16/10/2024 23:59.
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14/10/2024 18:29
Juntada de Petição de contra-razões
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25/09/2024 08:56
Publicado Intimação em 25/09/2024.
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25/09/2024 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 10:21
Juntada de Certidão
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22/05/2024 13:15
Juntada de Certidão
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de ADENISE GALVAO SILVA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA BELMONTE em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de AURIVALDA SILVA BORGES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de DARCILENE CORREIA CONCEICAO em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de DRIELLE ALMEIDA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de DRIELE OLIVEIRA CONCEICAO DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de ELIZIANE NASCIMENTO DA SILVA SOARES em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:34
Decorrido prazo de ELIETE SOUZA BISPO em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de EDSON MOIZES PASSOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de ELIELTON DOS SANTOS FRANCA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de IZAIAS PINTO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de ISABELA COSTA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA BELMONTE em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de REGELICE MORAES FONSECA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VALDEMIR COSTA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VIRGINIA ROCHA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VALDELIA DOS SANTOS SANT ANA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VALDICE NUNES DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VANUZA SANTOS DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VILMA AMORIM DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA BELMONTE em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de AURIVALDA SILVA BORGES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de DARCILENE CORREIA CONCEICAO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de DRIELLE ALMEIDA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de DRIELE OLIVEIRA CONCEICAO DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de ELIZIANE NASCIMENTO DA SILVA SOARES em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de ELIETE SOUZA BISPO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de EDSON MOIZES PASSOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de ELIELTON DOS SANTOS FRANCA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de IZAIAS PINTO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de ISABELA COSTA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA BELMONTE em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de REGELICE MORAES FONSECA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de VALDEMIR COSTA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VIRGINIA ROCHA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VALDELIA DOS SANTOS SANT ANA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VALDICE NUNES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VANUZA SANTOS DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VILMA AMORIM DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:45
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 16:43
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
27/04/2024 01:10
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 01:17
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
26/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 19:39
Recurso Especial não admitido
-
24/04/2024 19:39
Negado seguimento a Recurso
-
24/04/2024 06:19
Negado seguimento a Recurso
-
15/04/2024 12:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/04/2024 14:12
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 11:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/03/2024 05:34
Publicado Intimação em 22/03/2024.
-
22/03/2024 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
19/03/2024 09:15
Juntada de Ofício
-
19/03/2024 09:10
Juntada de Informações judiciais
-
18/03/2024 12:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:22
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:22
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:22
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:22
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:22
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 12:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
18/03/2024 11:58
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de ADENISE GALVAO SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA BELMONTE em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de AURIVALDA SILVA BORGES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de DARCILENE CORREIA CONCEICAO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de DRIELLE ALMEIDA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de DRIELE OLIVEIRA CONCEICAO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de ELIZIANE NASCIMENTO DA SILVA SOARES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de ELIETE SOUZA BISPO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de EDSON MOIZES PASSOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de ELIELTON DOS SANTOS FRANCA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de IZAIAS PINTO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de ISABELA COSTA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA BELMONTE em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de REGELICE MORAES FONSECA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VALDEMIR COSTA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VIRGINIA ROCHA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VALDELIA DOS SANTOS SANT ANA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VALDICE NUNES DO NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VANUZA SANTOS DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VILMA AMORIM DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:43
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/02/2024 23:59.
-
17/01/2024 11:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/12/2023 01:09
Publicado Ementa em 19/12/2023.
-
20/12/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 12:09
Conhecido o recurso de ADENISE GALVAO SILVA - CPF: *37.***.*40-47 (AGRAVANTE) e não-provido
-
18/12/2023 10:28
Conhecido o recurso de ADENISE GALVAO SILVA - CPF: *37.***.*40-47 (AGRAVANTE) e não-provido
-
13/12/2023 17:30
Juntada de Petição de certidão
-
13/12/2023 15:23
Deliberado em sessão - julgado
-
28/11/2023 02:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:58
Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
09/11/2023 11:25
Solicitado dia de julgamento
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de ADENISE GALVAO SILVA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA BELMONTE em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de AURIVALDA SILVA BORGES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de DARCILENE CORREIA CONCEICAO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de DRIELLE ALMEIDA DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de DRIELE OLIVEIRA CONCEICAO DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de ELIZIANE NASCIMENTO DA SILVA SOARES em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de ELIETE SOUZA BISPO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de EDSON MOIZES PASSOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de ELIELTON DOS SANTOS FRANCA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de IZAIAS PINTO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de ISABELA COSTA SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA BELMONTE em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de REGELICE MORAES FONSECA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de VALDEMIR COSTA SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de VIRGINIA ROCHA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de VALDELIA DOS SANTOS SANT ANA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de VALDICE NUNES DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de VANUZA SANTOS DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de VILMA AMORIM DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA em 06/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 00:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 15:16
Conclusos #Não preenchido#
-
23/10/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 01:17
Publicado Despacho em 17/10/2023.
-
18/10/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 07:11
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 11:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de ADENISE GALVAO SILVA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de ALINE FERREIRA BELMONTE em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de AURIVALDA SILVA BORGES DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de DARCILENE CORREIA CONCEICAO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de DRIELLE ALMEIDA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de DRIELE OLIVEIRA CONCEICAO DE JESUS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de ELIZIANE NASCIMENTO DA SILVA SOARES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de ELIETE SOUZA BISPO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de EDSON MOIZES PASSOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de ELIELTON DOS SANTOS FRANCA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de IZAIAS PINTO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de ISABELA COSTA SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA BELMONTE em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de PATRICIA DIAS DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de REGELICE MORAES FONSECA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de VALDEMIR COSTA SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de VIRGINIA ROCHA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:28
Decorrido prazo de VALDELIA DOS SANTOS SANT ANA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:27
Decorrido prazo de VALDICE NUNES DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:27
Decorrido prazo de VANUZA SANTOS DE JESUS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:27
Decorrido prazo de VILMA AMORIM DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:27
Decorrido prazo de VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 09:10
Conclusos #Não preenchido#
-
07/10/2023 01:08
Publicado Despacho em 06/10/2023.
-
07/10/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
06/10/2023 17:11
Juntada de Petição de AG 80448975920238050000 Votorantim Indenizacao Nao intervencao
-
06/10/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/10/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 10:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/10/2023 14:55
Conclusos #Não preenchido#
-
03/10/2023 13:48
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/09/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 01:07
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
16/09/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
-
14/09/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 09:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/09/2023 09:48
Conclusos #Não preenchido#
-
12/09/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 21:43
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
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