23/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/12/2024 07:54

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 16/12/2024 23:59.
08/12/2024 13:41

Publicado Intimação em 25/11/2024.
08/12/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000786-62.2022.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Jose Catarino Da Silva Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000786-62.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: JOSE CATARINO DA SILVA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO 1.

A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 418707201) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a) JOSE CATARINO DA SILVA, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC). 3.

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. 4.

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 4.1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 4.2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 5.

Por fim, ALTERE-SE a classe do processo para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código 156). 6.

Publique-se e intime-se. 7.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
21/10/2024 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 27/10/2023.
07/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
28/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:57

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:29

Recebidos os autos
18/07/2023 14:29

Juntada de decisão
18/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/04/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 13:06

Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2023 10:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 20:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2023 09:57

Publicado Intimação em 13/12/2022.
11/01/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/12/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 20:55

Expedição de citação.
07/12/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 20:55

Julgado improcedente o pedido
19/07/2022 14:08

Conclusos para julgamento
15/07/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:31

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 15/06/2022 12:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
15/06/2022 07:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 11:39

Publicado Intimação em 31/05/2022.
01/06/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 14:59

Expedição de citação.
30/05/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:42

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 15/06/2022 12:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
27/04/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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