05/02/2025 10:19

Baixa Definitiva
05/02/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA SANTANA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
10/11/2024 20:10

Publicado Decisão em 25/10/2024.
10/11/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829737-75.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Carlos Eduardo Silva Santana Advogado: Rosineide Oliveira Muniz Santos (OAB:BA35760) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0829737-75.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SILVA SANTANA Advogado(s): ROSINEIDE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS registrado(a) civilmente como ROSINEIDE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS (OAB:BA35760) DECISÃO Vislumbra-se a necessidade de chamar o feito à ordem.

Na apreciação dos Embargos de Declaração interpostos pela parte executada, este Juízo conheceu dos mesmos e extinguiu o feito, fundamentando na conversão em renda do depósito judicial a favor da municipalidade, vide ID 289499212.

Não houve recurso e o exequente requereu a expedição dos Alvarás referentes ao pagamento do tributo e dos honorários advocatícios, ID 289499248.

Foram expedidos 03 Alvarás: 1) em favor do Município de Salvador, para pagamento do tributo (ID 289500382); 2) em favor do executado, referente ao valor que remanesceu na conta judicial (ID 289500407); 3) em favor da Associação dos Procuradores do Município de Salvador, referente aos honorários advocatícios (ID 289500623).

Já julgado o feito, descaberia a petição posterior do Município de Salvador, de ID 289500960, requerendo a extinção do feito pelo pagamento da dívida.

Equivocado também o lançamento da sentença de ID 289500967, de modo que a torno sem efeito.

Vê-se, portanto, que os honorários advocatícios já foram pagos.

Nos ID's 289493249 e 289493618, constam o pagamento de despesas processuais, cabendo a Secretaria verificar sua correção.

Proceda a Secretaria também com a consulta à conta judicial, a fim de verificar se há saldo remanescente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024.
22/10/2024 18:27

Expedição de decisão.
22/10/2024 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
23/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:18

Conclusos para despacho
05/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/02/2021 00:00

Publicação
16/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2021 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2020 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Publicação
31/07/2019 00:00

Expedição de Alvará
31/07/2019 00:00

Expedição de Alvará
31/07/2019 00:00

Expedição de Alvará
30/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2019 00:00

Mero expediente
12/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2019 00:00

Petição
05/07/2019 00:00

Publicação
03/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2019 00:00

Mero expediente
26/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Publicação
12/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/03/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
14/01/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/01/2019 00:00

Petição
22/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/12/2018 00:00

Publicação
12/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2018 00:00

Mero expediente
29/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/11/2018 00:00

Petição
09/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Publicação
07/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2018 00:00

Por decisão judicial
11/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2018 00:00

Petição
26/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2018 00:00

Publicação
16/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2018 00:00

Mero expediente
12/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Publicação
12/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2018 00:00

Mero expediente
30/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2018 00:00

Petição
11/05/2018 00:00

Publicação
09/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
18/04/2018 00:00

Documento
12/03/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
27/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2018 00:00

Petição
29/08/2016 00:00

Por decisão judicial
29/08/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Documento
08/06/2016 00:00

Expedição de Carta
11/12/2015 00:00

Mero expediente
13/11/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
13/11/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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