TJBA - 8004977-30.2023.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 04:07
Decorrido prazo de VENANCIO SILVA NETO em 16/12/2024 23:59.
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12/03/2025 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
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11/03/2025 11:05
Baixa Definitiva
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11/03/2025 11:05
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 11:04
Juntada de Certidão
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23/12/2024 23:38
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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23/12/2024 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:24
Expedição de Alvará.
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06/12/2024 08:31
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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06/12/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 09:51
Expedição de intimação.
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21/11/2024 10:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/11/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 19:29
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004977-30.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Venancio Silva Neto Advogado: Victor Do Nascimento Silva (OAB:BA61061) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004977-30.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: VENANCIO SILVA NETO Advogado(s): VICTOR DO NASCIMENTO SILVA registrado(a) civilmente como VICTOR DO NASCIMENTO SILVA (OAB:BA61061) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Tendo em vista o quanto atestado em certidão retro, relativamente ao requerimento de ID 464999379, em que o ESTADO DA BAHIA se opondo aos termos do ofício de RPV de ID 451916273, verificou-se que o respectivo ofício encontra-se conforme planilha de cálculos homologada.
Ademais, quanto ao pleito autoral ao ID 419631722, entendo possível o destaque dos honorários contratuais, em momento oportuno, durante o levantamento do valor depositado em conta judicial, quando da expedição do ALVARÁ, observadas as formalidades legais e os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato ad judicia outorgado.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 16 de outubro de 2024. -
22/10/2024 10:09
Expedição de intimação.
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17/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 22:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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16/10/2024 21:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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16/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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24/09/2024 16:03
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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20/09/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 14:49
Expedição de intimação.
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08/07/2024 09:40
Expedição de decisão.
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08/07/2024 09:40
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/07/2024 15:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
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05/07/2024 21:37
Decorrido prazo de VENANCIO SILVA NETO em 10/06/2024 23:59.
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13/05/2024 00:51
Publicado Decisão em 09/05/2024.
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13/05/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 09:59
Expedição de decisão.
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07/05/2024 00:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2024 09:55
Conclusos para decisão
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31/12/2023 20:37
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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31/12/2023 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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27/11/2023 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 17:17
Expedição de intimação.
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23/11/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 10:55
Conclusos para decisão
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16/11/2023 10:54
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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11/11/2023 21:16
Publicado Sentença em 10/11/2023.
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11/11/2023 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 22:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
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10/11/2023 20:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
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10/11/2023 16:57
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/11/2023 16:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/11/2023 14:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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09/11/2023 12:38
Expedição de sentença.
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09/11/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/10/2023 07:33
Comunicação eletrônica
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01/10/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
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01/10/2023 07:33
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
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15/08/2023 10:43
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 10:31
Expedição de intimação.
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28/07/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 23:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/07/2023 14:15
Conclusos para decisão
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13/07/2023 19:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
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07/06/2023 14:53
Inclusão no Juízo 100% Digital
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07/06/2023 14:53
Comunicação eletrônica
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07/06/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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