TJBA - 0009709-32.2009.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 16:05
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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19/11/2024 16:05
Baixa Definitiva
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19/11/2024 16:05
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 16:04
Juntada de Certidão
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19/11/2024 00:17
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:17
Decorrido prazo de VALTER ANTONIO NETO em 18/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0009709-32.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Valter Antonio Neto Advogado: Elizete Aparecida De Oliveira Scatigna (OAB:BA26262-S) Advogado: Patricia Souto Viana (OAB:BA30938-A) Apelante: Banco Bmg Sa Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0009709-32.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BMG SA Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES, PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA APELADO: VALTER ANTONIO NETO Advogado(s):ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, PATRICIA SOUTO VIANA APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM ÍNDICE SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN.
ILEGALIDADE.
REVISÃO NECESSÁRIA.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.
VIABILIDADE.
ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO.
PREVISÃO CONTRATUAL DE TAXA DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL.
SÚMULA 541 DO STJ.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS.
ILEGALIDADE.
APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator. -
24/10/2024 02:46
Publicado Ementa em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 16:33
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
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22/10/2024 14:16
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
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21/10/2024 20:06
Juntada de Petição de certidão
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21/10/2024 19:47
Deliberado em sessão - julgado
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25/09/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 17:03
Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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20/09/2024 13:58
Solicitado dia de julgamento
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14/08/2024 14:56
Conclusos #Não preenchido#
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14/08/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 13:47
Recebidos os autos
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14/08/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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