TJBA - 0822909-68.2012.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANANIAS BRITO REIS

CPF *15.***.*61-68

Advogados

ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA

OAB: 43694/BA

CPF *82.***.*86-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 05:32

    Expedição de decisão.

  • 09/04/2025 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/11/2024 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822909-68.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ananias Brito Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0822909-68.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: ANANIAS BRITO REIS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido.

    Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar.

    Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada.

    Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80.

    Salvador, 3 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

  • 22/10/2024 13:37

    Expedição de decisão.

  • 22/10/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:08

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 07/10/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 17:26

    Expedição de decisão.

  • 03/10/2024 17:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 11:44

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2024 08:48

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 27/09/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 22:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:50

    Arquivado Provisoramente

  • 06/02/2024 14:04

    Expedição de decisão.

  • 06/02/2024 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/02/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 08:17

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 26/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 03:36

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 10:58

    Arquivado Provisoramente

  • 30/08/2023 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/12/2019 00:00

    Publicação

  • 21/12/2019 00:00

    Publicação

  • 19/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/12/2019 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/05/2019 00:00

    Petição

  • 12/09/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 08/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 19/12/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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