10/06/2025 16:08

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2954302 / BA (2025/0202549-2) autuado em 04/06/2025
30/05/2025 04:27

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83211598
28/05/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83211598
27/05/2025 14:18

Outras Decisões
26/05/2025 07:41

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ATMOS INCORPORADORA LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PABLO DIZ PASSOS DA HORA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:02

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2025 09:57

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 10:04

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 20:42

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2025 04:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ATMOS INCORPORADORA LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de PABLO DIZ PASSOS DA HORA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ATMOS INCORPORADORA LTDA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/11/2024 13:15

Juntada de termo
18/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8027087-71.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Agravante: Atmos Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Agravado: Pablo Diz Passos Da Hora Advogado: Tiago Machado De Freitas (OAB:BA16831-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027087-71.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI AGRAVADO: PABLO DIZ PASSOS DA HORA Advogado(s):TIAGO MACHADO DE FREITAS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS.

LEI Nº 11.101/2005.

PRAZO-LIMITE PARA CORREÇÃO ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS AGRAVANTES SEM FUNDAMENTO NOS AUTOS.

REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO MANTIDA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1-O Agravo de Instrumento interposto pelas Agravantes trouxe inovação recursal ao debater a questão da atualização dos créditos, até a data do ajuizamento da recuperação judicial, matéria que não foi objeto da impugnação ao cumprimento de sentença.

A inovação, em sede recursal é vedada, conforme jurisprudência consolidada. 2-Os cálculos apresentados pelas Agravantes não possuem respaldo nos autos ou no título executivo judicial.

As Agravantes, não apresentaram planilha ou impugnação específica aos valores indicados pelo Agravado, contrariando o disposto no art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. 3-A decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser mantida, pois os cálculos apresentados pelo Agravado estão em conformidade com o julgado transitado em julgado e com a legislação aplicável.

Agravo de Instrumento não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8027087-71.2023.8.05.0000, em que figuram como apelante PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros e como apelada PABLO DIZ PASSOS DA HORA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em NÃO CONHECER o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
25/10/2024 03:16

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:37

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:04

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:00

Conhecido o recurso de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
23/10/2024 09:45

Não conhecido o recurso de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-89 (AGRAVANTE)
14/10/2024 18:28

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 18:22

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:22

Deliberado em sessão - julgado
25/09/2024 17:38

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
19/09/2024 12:30

Solicitado dia de julgamento
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ATMOS INCORPORADORA LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PABLO DIZ PASSOS DA HORA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:35

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:14

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
21/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:23

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:23

Decorrido prazo de ATMOS INCORPORADORA LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:23

Decorrido prazo de PABLO DIZ PASSOS DA HORA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:39

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 17/08/2023.
18/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:55

Decorrido prazo de ATMOS INCORPORADORA LTDA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 08:16

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023 17:22

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2023 03:32

Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:39

Juntada de Ofício
19/06/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:21

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2023 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio
31/05/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 15:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/05/2023 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 15:48

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
31/05/2023 15:48

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
31/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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