23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8113879-30.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Honda S/a.

Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:BA42375) Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034) Reu: Gabriel Souza Do Carmo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8113879-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Advogado(s): MURILO MACHADO BARRETO (OAB:BA42375), LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:BA36219), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034) REU: GABRIEL SOUZA DO CARMO Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (COM PEDIDO DE LIMINAR) proposta por BANCO HONDA S/A, em face de GABRIEL SOUZA DO CARMO, processo que se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar da autora ter sido intimado para a prática de atos processuais (ID 392709657).

Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

No caso em foco, verifica-se que a requerente fora instada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 339436500), quedando-se, contudo, inerte, por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Determinada a sua intimação pessoal (certidão positiva - ID 400152028) para diligenciar a citação e a busca e apreensão do bem descrito na exordial, no prazo de 05 dias, com a advertência de extinção do processo, nos termos do que determina o artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, a parte autora manteve-se novamente inerte.

Registro que a presente ação necessita que o autor adote as medidas cabíveis após o retorno negativo do mandado, visando buscar e apreender o bem, bem como promover a citação do devedor.

No entanto, constata-se que o peticionante não tem interesse na continuidade desta ação, tendo em vista a sua inércia reiterada no que tange ao atendimento dos comandos judiciais supraditos.

Diante do exposto, revogo a liminar de busca e apreensão e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais recolhidas.

Sem honorários por não ter ocorrido a participação da parte ré.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de outubro de 2023.

Gm
21/11/2023 20:34

Baixa Definitiva
21/11/2023 20:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 19:26

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 07:02

Publicado Sentença em 23/10/2023.
19/11/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
26/10/2023 23:34

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/08/2023 23:59.
20/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 19:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/10/2023 20:12

Conclusos para julgamento
12/07/2023 04:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:13

Expedição de carta via ar digital.
14/06/2023 20:08

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 06:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 23:22

Mandado devolvido Negativamente
01/11/2022 15:10

Expedição de Mandado.
07/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 15:12

Conclusos para despacho
07/08/2022 03:32

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/08/2022 23:59.
05/07/2022 06:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.
05/07/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:25

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 08/06/2022 23:59.
18/05/2022 21:21

Publicado Despacho em 17/05/2022.
18/05/2022 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 04:37

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:32

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
16/04/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
05/04/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 06:31

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/03/2022 23:59.
23/02/2022 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
23/02/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
15/02/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 12:32

Expedição de Mandado.
04/01/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 10:54

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:54

Concedida a Medida Liminar
04/11/2021 12:23

Conclusos para decisão
30/05/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/11/2020 23:59.
29/05/2021 23:28

Publicado Decisão em 23/10/2020.
29/05/2021 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
22/10/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
08/10/2020 17:02

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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