21/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2024 09:30

Baixa Definitiva
21/11/2024 09:30

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ALCIDES FERREIRA DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:48

Decorrido prazo de WALDEMIRO CAJADO DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MESSIAS MOREIRA ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8012426-80.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Espólio De Alcides Ferreira De Souza Registrado(a) Civilmente Como Alcides Ferreira De Souza Advogado: Liz Menezes Da Silva (OAB:BA21172-A) Advogado: Lais Menezes Da Silva (OAB:BA29483-A) Apelante: Waldemiro Cajado De Souza Advogado: Lais Menezes Da Silva (OAB:BA29483-A) Advogado: Liz Menezes Da Silva (OAB:BA21172-A) Apelado: Messias Moreira Araujo Advogado: Alice Silva Leite (OAB:BA42173-A) Advogado: Juliano Silva Leite (OAB:BA29502-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012426-80.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESPÓLIO DE ALCIDES FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ALCIDES FERREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): LIZ MENEZES DA SILVA, LAIS MENEZES DA SILVA APELADO: MESSIAS MOREIRA ARAUJO Advogado(s):ALICE SILVA LEITE, JULIANO SILVA LEITE ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

IMÓVEL.

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

LAUDO PERICIAL DE ID 65600066 e ID 65600127 CONCLUINDO PELA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE TORNAM O IMÓVEL IMPRÓPRIO PARA USO.

SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

DETERMINADA COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FINANCEIROS REFERENTES AO REPARO DOS VÍCIOS EXISTENTES NO IMÓVEL (VALOR A SER APURADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) E FIXADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

INCONFORMISMO DOS RÉUS.

INACOLHIMENTO.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

STJ NO JULGAMENTO DO AGINT NO ARESP Nº 2.092.461/SP FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO TEM PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (10 ANOS), INICIADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FICAR EVIDENCIADO O DANO.

CONTRATO FIRMADO EM 2014.

AÇÃO AJUIZADA EM 2019.

OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL.

DANO MORAL VERIFICADO.

LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE AS INFILTRAÇÕES TORNARAM O AMBIENTE INSALUBRE E A MÁ ALOCAÇÃO DOS FIOS EXPUSERAM O AUTOR E SUA FAMÍLIA A RISCOS.

FATOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL.

R$15.000,00.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM SEDE DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8012426-80.2019.8.05.0080, em que são apelantes o ESPÓLIO DE ALCIDES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO e apelado MESSIAS MOREIRA ARAUJO.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator.

Sala das sessões, Des.

Presidente Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator Procurador(a) de Justiça
25/10/2024 02:31

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:40

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ALCIDES FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ALCIDES FERREIRA DE SOUZA - CPF: *27.***.*21-91 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 08:49

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ALCIDES FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ALCIDES FERREIRA DE SOUZA - CPF: *27.***.*21-91 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:33

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 17:10

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
23/09/2024 10:48

Solicitado dia de julgamento
16/07/2024 09:57

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:14

Recebidos os autos
16/07/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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