TJBA - 8067883-43.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:53
Decorrido prazo de PETERSON JORGE DA SILVA BASTOS em 05/08/2025 23:59.
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27/07/2025 03:00
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
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27/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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19/07/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 11:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)
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08/05/2025 00:00
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
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29/03/2025 12:48
Expedição de ato ordinatório.
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29/03/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 12:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/03/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 08:31
Recebidos os autos
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24/03/2025 08:31
Juntada de decisão
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24/03/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2021 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/07/2021 14:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.
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16/07/2021 03:07
Decorrido prazo de PETERSON JORGE DA SILVA BASTOS em 15/07/2021 23:59.
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11/07/2021 22:57
Publicado Intimação em 29/06/2021.
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11/07/2021 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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09/07/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2021 19:24
Expedição de ato ordinatório.
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04/07/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 10:41
Expedição de intimação.
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28/06/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/06/2021 10:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/06/2021 08:27
Expedição de ato ordinatório.
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22/06/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2021 08:27
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2021 17:24
Conclusos para julgamento
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03/05/2021 17:23
Juntada de Certidão
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06/02/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 21:41
Decorrido prazo de PETERSON JORGE DA SILVA BASTOS em 04/02/2021 23:59:59.
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25/01/2021 13:23
Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2021.
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12/01/2021 17:08
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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12/01/2021 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 17:08
Juntada de ato ordinatório
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16/05/2020 08:22
Publicado Certidão em 08/05/2020.
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07/05/2020 17:50
Expedição de Certidão via Sistema.
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07/05/2020 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/05/2020 17:49
Audiência conciliação cancelada para 08/05/2020 08:40.
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07/05/2020 17:49
Juntada de Certidão
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13/03/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2020 07:14
Expedição de citação via Sistema.
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14/11/2019 14:38
Audiência conciliação designada para 08/05/2020 08:40.
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14/11/2019 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2019
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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