TJBA - 0022077-95.2017.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMARY REIS SERRA

CPF *59.***.*70-87

Advogados

MATEUS SANTOS SOUZA

OAB: 25659/BA

CPF *07.***.*47-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAMIA BULOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 0022077-95.2017.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dâmia Bulos Agravado: Josimary Reis Serra Advogado: Mateus Santos Souza (OAB:BA25659-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0022077-95.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: JOSIMARY REIS SERRA Advogado(s): MATEUS SANTOS SOUZA (OAB:BA25659-A) DESPACHO O presente recurso havia sido sobrestado para aguardar o julgamento do Tema de nº 986 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

    Tendo em vista que o referido tema já foi apreciado por aquele Tribunal, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sobre a tese firmada.

    Publique-se para efeito de intimação.

    Salvador, 22 de outubro de 2024.

    DES.

    JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR

  • 18/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSIMARY REIS SERRA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 08:05

    Publicado Decisão em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2021 09:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #{numero_tema_controversia})

  • 12/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 14:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/03/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2021 14:28

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/10/2020 00:00

    Reativação

  • 21/10/2020 00:00

    Recurso Especial repetitivo

  • 21/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/03/2018 00:00

    Publicação

  • 02/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/03/2018 00:00

    Recurso Especial repetitivo

  • 01/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 01/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/10/2017 00:00

    Publicação

  • 09/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/10/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/10/2017 00:00

    Sem efeito suspensivo

  • 06/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/10/2017 00:00

    Publicação

  • 02/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 02/10/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 02/10/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 02/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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