TJBA - 8000535-46.2020.8.05.0074
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 02:16
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8000535-46.2020.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila Autor: Knowhow Locacao E Servicos Ltda - Me Advogado: Lilian Thaís Sousa Dos Santos (OAB:BA45690) Reu: Dmi Construcoes Montagens Manutencoes E Inspecoes Industriais Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8000535-46.2020.8.05.0074 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] AUTOR: KNOWHOW LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME REU: DMI CONSTRUCOES MONTAGENS MANUTENCOES E INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA DESPACHO O art. 98 do CPC, positivando entendimento jurisprudencial dominante, prevê que a gratuidade judiciária se aplica tanto as pessoas físicas como jurídicas.
Entretanto, de acordo com o §3º do art. 99 do mesmo Diploma, só há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural".
Assim, tratando-se de pessoa jurídica, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo.
Ante o exposto, emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
PIC.
DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema.
Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito -
23/10/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 13:16
Determinada a emenda à inicial
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06/10/2023 11:22
Conclusos para decisão
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22/07/2023 11:15
Decorrido prazo de DMI CONSTRUCOES MONTAGENS MANUTENCOES E INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA em 14/07/2023 23:59.
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17/07/2023 14:28
Decorrido prazo de KNOWHOW LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
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30/06/2023 19:19
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
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30/06/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/06/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 10:34
Conclusos para despacho
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04/02/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
04/02/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
19/12/2022 20:54
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/07/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 20:31
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 10:37
Publicado Despacho em 09/03/2022.
-
10/03/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
08/03/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/06/2020 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 22:06
Conclusos para decisão
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20/04/2020 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2020
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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