22/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:11

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:09

Recebidos os autos
07/07/2025 11:09

Juntada de decisão
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/12/2024 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8016007-48.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Carlos Renato Lima Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8016007-48.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS RENATO LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos as Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais.

Lauro de Freitas, 10 de novembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria
10/11/2024 09:59

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8016007-48.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Carlos Renato Lima Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8016007-48.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS RENATO LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o embargado para querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, haja vista os pretendidos efeitos modificativos.

Lauro de Freitas, 8 de julho de 2024 Marlene Rodrigues de Sena Chionchio Diretora de Secretaria
23/10/2024 11:49

Expedição de sentença.
22/10/2024 20:10

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2024 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:10

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:10

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2024 08:03

Decorrido prazo de CARLOS RENATO LIMA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
11/07/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:48

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2024 11:47

Expedição de sentença.
08/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:08

Expedição de sentença.
21/06/2024 15:05

Expedição de ato ordinatório.
21/06/2024 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/06/2024 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
04/06/2024 18:56

Decorrido prazo de CARLOS RENATO LIMA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
01/06/2024 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
01/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento
01/06/2024 08:37

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2024 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
25/04/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:27

Expedição de ato ordinatório.
22/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 07:46

Publicado Sentença em 22/04/2024.
21/04/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 12:11

Expedição de sentença.
18/04/2024 11:57

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 20:00

Decorrido prazo de CARLOS RENATO LIMA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:44

Conclusos para julgamento
04/10/2023 04:01

Publicado Despacho em 27/09/2023.
04/10/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
27/09/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 20:09

Decretada a revelia
10/09/2023 07:12

Decorrido prazo de CARLOS RENATO LIMA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
31/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:00

Expedição de decisão.
31/08/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 18:15

Decorrido prazo de CARLOS RENATO LIMA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
01/08/2023 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:08

Publicado Despacho em 09/05/2023.
05/07/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2023.
29/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 12:36

Expedição de decisão.
26/06/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 12:36

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
10/06/2023 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:19

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 08:23

Expedição de despacho.
12/05/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
09/05/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 10:43

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 21:11

Conclusos para decisão
26/04/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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