13/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024 11:37

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:37

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de TARSYLLA SANTANA GOMES MASCARENHAS em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8145157-44.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Tarsylla Santana Gomes Mascarenhas Advogado: Jessica Dos Santos Soares (OAB:BA56143-A) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8145157-44.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI APELADO: TARSYLLA SANTANA GOMES MASCARENHAS Advogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES PJ06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

RESTRIÇÃO CREDITÍCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO.

CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA POSTULANTE EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO.

EXCLUSÃO DETERMINADA.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DANO MORAL INDENIZÁVEL.

ANOTAÇÃO PREEXISTENTE DO NOME DA POSTULANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

APLICÁVEL, À ESPÉCIE, ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 385, DO COLENDO STJ.

RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

INTELIGÊNCIA DO CAPUT, ART. 86, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

Vistos relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 8145157-44.2023.8.05.0001, da comarca de SALVADOR, sendo apelante BANCO BRADESCO S.A. e, apelada TARSYLLA SANTANA GOMES MASCARENHAS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DE APELAÇÃO, reformando, em parte, a sentença, pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões, ___ de _______de 2024.

Presidente DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR Procurador de Justiça
25/10/2024 01:29

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:00

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/5900-84 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2024 11:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/5900-84 (APELANTE) e provido em parte
22/10/2024 18:55

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 18:19

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 18:04

Incluído em pauta para 15/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
23/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 16:09

Solicitado dia de julgamento
16/09/2024 10:14

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:11

Recebidos os autos
16/09/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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