17/12/2024 11:14

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:07

Expedição de ofício.
17/12/2024 11:06

Juntada de Ofício
17/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 23:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:52

Decorrido prazo de MARISVALDO FAGUNDES DE JESUS em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000025-90.2008.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Andaraí Reu: Marisvaldo Fagundes De Jesus Advogado: Ticia Pereira Monteiro (OAB:BA15117) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000025-90.2008.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARISVALDO FAGUNDES DE JESUS Advogado(s): TICIA PEREIRA MONTEIRO (OAB:BA15117) SENTENÇA Trata-se de processo migrado para o Sistema PJE em que figuram as partes acima citadas.

Os autos se encontram pendente de validação no sistema, bem como sem as peças processuais.

Oficiado para informar acerca do andamento da digitalização e juntada das peças constitutivas do processo, o UNIJUD Núcleo da Central de Digitalização do TJBA quedou-se inerte. É o relatório.

Considerando os diversos casos nesta comarca de migração para o sistema Pje, em que os dados não foram alimentados neste sistema, tem-se, assim, três possibilidades: 1) os autos do processo foram extraviados; 2) o processo tramitou regularmente, com sentença e arquivamento dos autos físicos, todavia, por inabilidade do serventuário, o Cartório Judicial não lançou as movimentações no sistema SAIPRO; 3) o sistema SAIPRO foi alimentado indevidamente, sem que alguém tenha, de fato, exercido o direito de ação.

A partir dos esforços, mormente por ocasião da última inspeção realizada na comarca, não há como afirmar, com segurança, que os autos do processo em epígrafe foram extraviados .

De mais a mais, é sabido que o magistrado pode, à luz do artigo 712 do Código de Processo Civil, promover a ação de restauração de autos.

Sucede, entretanto, que este Juízo não dispõe de elementos suficientes (qualificação, endereço, telefone, etc) para embasar eventual procedimento de restauração de autos.

Por tudo que foi dito até aqui, nota-se que não há informações suficientes para concluir por uma ou outra possibilidade sobre o que pode ter acontecido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 .

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a atipicidade da situação posta.

A presente extinção não prejudica o direito da parte em propor, no futuro, ação de restauração de autos, caso a parte comprove a situação de extravio, e desde que observado o prazo prescricional.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

ANDARAÍ/BA, 15 de outubro de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
27/10/2024 06:37

Publicado Intimação em 25/10/2024.
27/10/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:57

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:41

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:27

Determinado o Arquivamento
30/09/2022 10:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 18:42

Expedição de ofício.
11/04/2022 18:40

Expedição de Ofício.
01/09/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.
12/08/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
06/08/2021 12:52

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2009 08:50

CONCLUSÃO
12/12/2008 08:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000433-41.2014.8.05.0020

Ministerio Publico Estadual

Dalmide Sousa dos Santos

Advogado: Wiliam Silva Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2014 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0000482-91.2011.8.05.0148

Antoniel Bomfim de Jesus

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Jairo Sousa Alvim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000195-70.1999.8.05.0271

Banco do Estado da Bahia

Benedito Wiliam Ribeiro Passos

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/1999 16:53

Exibir Processo

Processo nº 8182454-22.2022.8.05.0001

Danilo da Conceicao dos Santos de Lisboa

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000083-48.2017.8.05.0020

Simone Morais da Silva

Rose Mary Novais Santos

Advogado: Ezequiel Barberino Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2017 15:14

Exibir Processo