21/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2024 10:39

Baixa Definitiva
21/11/2024 10:39

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MICHELINE FERNANDES MACEDO SILVA LADEIA em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0502468-33.2016.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Apelado: Micheline Fernandes Macedo Silva Ladeia Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706-A) Advogado: Mario Kennedy Gomes De Souza (OAB:BA36071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502468-33.2016.8.05.0088 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MARIA LUCILIA GOMES APELADO: MICHELINE FERNANDES MACEDO SILVA LADEIA Advogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE, MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

CONEXÃO COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

EXTINÇÃO DO CONTRATO POR QUITAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

HONORÁRIOS DEVIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-A perda superveniente do interesse processual, em decorrência da quitação do contrato discutido em ação consignatória, acarreta a extinção do processo de busca e apreensão, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 2-O comparecimento espontâneo do réu, ainda que anterior ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, não afasta a responsabilidade da parte autora quanto ao pagamento de honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade.

Sentença mantida.

Recurso desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0502468-33.2016.8.05.0088, em que figuram como apelante BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e como apelada MICHELINE FERNANDES MACEDO SILVA LADEIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
25/10/2024 01:47

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:43

Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 13:14

Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:08

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/09/2024 12:28

Solicitado dia de julgamento
21/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MICHELINE FERNANDES MACEDO SILVA LADEIA em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:38

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 01:14

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:44

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:59

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MICHELINE FERNANDES MACEDO SILVA LADEIA em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 02:05

Publicado Decisão em 15/08/2023.
16/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:19

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:48

Recebidos os autos
31/07/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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