TJBA - 0563621-71.2015.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:54
Juntada de informação
-
04/04/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:39
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 15:52
Expedição de Edital.
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0563621-71.2015.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Regina Fialho De Queiros Mattoso Advogado: Maria Regina Fialho De Queiros Mattoso (OAB:BA3643) Terceiro Interessado: Teresa Cristina De Queiros Mattoso Mendonca Terceiro Interessado: Ana Vera De Queiros Mattoso Advogado: Ana Paula Gordilho Pessoa (OAB:BA8790) Requerido: Sylvio De Queiros Mattoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0563621-71.2015.8.05.0001 INVENTARIANTE: MARIA REGINA FIALHO DE QUEIROS MATTOSO REQUERIDO: SYLVIO DE QUEIROS MATTOSO DESPACHO Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por SYLVIO DE QUEIRÓS MATTOSO, sendo representante do espólio a Sra.
MARIA REGINA FIALHO DE QUEIRÓS MATTOSO, viúva meeira.
O inventariado deixou testamento, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 0559604-89.2015.8.05.0001.
Apresentado novo plano de partilha, as herdeiras manifestaram anuência, conforme IDs 460067999 e 459650044.
Intimadas para apresentar as certidões negativas atualizadas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública, conforme ID 458147437, a herdeira ANA VERA DE QUEIRÓS MATTOSO juntou certidão positiva estadual (ID 459650050) e informou que a existência de débito tributário do falecido não impediu a homologação da partilha em 2017.
Diante do exposto, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor total das dívidas tributárias pendentes e a forma de quitação junto ao Estado.
Deverá, ainda, em igual prazo, apresentar a certidão negativa de débitos perante a esfera estadual, uma vez que o espólio é responsável pelas obrigações do falecido, conforme o artigo 796 do Código de Processo Civil.
Ao cartório para que publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança, como já determinado no ID 458147437.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 22 de outubro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO -
22/10/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 07:41
Decorrido prazo de MARIA REGINA FIALHO DE QUEIROS MATTOSO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 07:41
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE QUEIROS MATTOSO MENDONCA em 06/09/2024 23:59.
-
25/08/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 02:27
Publicado Despacho em 16/08/2024.
-
18/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 14:44
Decorrido prazo de MARIA REGINA FIALHO DE QUEIROS MATTOSO em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 14:44
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE QUEIROS MATTOSO MENDONCA em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 14:44
Decorrido prazo de ANA VERA DE QUEIROS MATTOSO em 19/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 23:36
Publicado Despacho em 26/06/2024.
-
09/07/2024 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:32
Processo Reativado
-
18/06/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 14:32
Baixa Definitiva
-
31/10/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 21:56
Decorrido prazo de ANA VERA DE QUEIROS MATTOSO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:17
Decorrido prazo de MARIA REGINA FIALHO DE QUEIROS MATTOSO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:17
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE QUEIROS MATTOSO MENDONCA em 09/10/2023 23:59.
-
16/09/2023 17:40
Publicado Despacho em 15/09/2023.
-
16/09/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
-
14/09/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:01
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 18:45
Decorrido prazo de MARIA REGINA FIALHO DE QUEIROS MATTOSO em 29/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 15:20
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE QUEIROS MATTOSO MENDONCA em 29/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 09:21
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
03/06/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 10:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/10/2022 10:47
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
-
20/10/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
17/10/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
03/10/2022 00:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 00:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/08/2022 00:00
Petição
-
15/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/08/2022 00:00
Petição
-
05/07/2022 00:00
Petição
-
27/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2022 00:00
Petição
-
25/04/2022 00:00
Documento
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
05/04/2022 00:00
Petição
-
05/04/2022 00:00
Petição
-
01/04/2022 00:00
Publicação
-
29/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/09/2021 00:00
Petição
-
09/09/2021 00:00
Publicação
-
03/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2021 00:00
Mero expediente
-
08/07/2021 00:00
Petição
-
14/06/2021 00:00
Mandado
-
14/06/2021 00:00
Mandado
-
14/06/2021 00:00
Mandado
-
14/06/2021 00:00
Mandado
-
11/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2021 00:00
Petição
-
10/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/05/2021 00:00
Petição
-
06/05/2021 00:00
Publicação
-
04/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/04/2021 00:00
Publicação
-
31/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 00:00
Mero expediente
-
20/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2021 00:00
Petição
-
19/01/2021 00:00
Publicação
-
15/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/01/2021 00:00
Mero expediente
-
19/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2020 00:00
Petição
-
13/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/03/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
30/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2020 00:00
Petição
-
17/08/2019 00:00
Publicação
-
14/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2019 00:00
Mero expediente
-
11/07/2019 00:00
Petição
-
19/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2019 00:00
Petição
-
06/06/2019 00:00
Publicação
-
03/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2019 00:00
Mero expediente
-
27/05/2019 00:00
Petição
-
17/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2019 00:00
Petição
-
16/05/2019 00:00
Petição
-
09/05/2019 00:00
Petição
-
22/03/2019 00:00
Petição
-
22/03/2019 00:00
Petição
-
20/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2018 00:00
Petição
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
21/07/2018 00:00
Publicação
-
19/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2018 00:00
Mero expediente
-
12/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/07/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
14/05/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
14/05/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
14/05/2018 00:00
Reativação
-
27/04/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Petição
-
02/10/2017 00:00
Definitivo
-
08/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
07/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Publicação
-
02/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
02/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2017 00:00
Mero expediente
-
01/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2017 00:00
Petição
-
28/07/2017 00:00
Publicação
-
26/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2017 00:00
Homologação de Transação
-
11/07/2017 00:00
Publicação
-
07/07/2017 00:00
Petição
-
07/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2017 00:00
Mero expediente
-
13/06/2017 00:00
Petição
-
10/06/2017 00:00
Publicação
-
08/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2017 00:00
Petição
-
30/05/2017 00:00
Petição
-
25/04/2017 00:00
Mero expediente
-
22/03/2017 00:00
Petição
-
20/03/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Publicação
-
03/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2017 00:00
Mero expediente
-
10/01/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/12/2016 00:00
Petição
-
13/12/2016 00:00
Petição
-
28/09/2016 00:00
Publicação
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
23/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2016 00:00
Mero expediente
-
01/08/2016 00:00
Petição
-
14/06/2016 00:00
Petição
-
23/05/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
23/05/2016 00:00
Petição
-
30/03/2016 00:00
Documento
-
29/02/2016 00:00
Petição
-
25/02/2016 00:00
Petição
-
23/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2016 00:00
Petição
-
17/02/2016 00:00
Documento
-
16/02/2016 00:00
Expedição de Termo
-
29/01/2016 00:00
Expedição de Termo
-
25/01/2016 00:00
Publicação
-
21/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/12/2015 00:00
Mero expediente
-
19/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2015 00:00
Petição
-
26/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2015 00:00
Mero expediente
-
14/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2015 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2015
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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