07/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/04/2025 10:09

Baixa Definitiva
07/04/2025 10:09

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:35

Decorrido prazo de VALDOMIRO VICENTE DA SILVA RESTAURANTE & CIA LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 01:44

Publicado Ementa em 06/02/2025.
06/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 19:04

Juntada de Petição de 8016814_35.2020.8.05.0001_Apelação Cível_MS_Exigibilidade de crédito tributário_Não intervenção do M
04/02/2025 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
31/01/2025 20:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
27/01/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 18:48

Deliberado em sessão - julgado
17/12/2024 04:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:38

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/12/2024 12:04

Solicitado dia de julgamento
14/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO VICENTE DA SILVA RESTAURANTE & CIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:10

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 02:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8016814-35.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Valdomiro Vicente Da Silva Restaurante & Cia Ltda Advogado: Francielly Duarte Marinho (OAB:GO51762-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016814-35.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: VALDOMIRO VICENTE DA SILVA RESTAURANTE & CIA LTDA Advogado(s): FRANCIELLY DUARTE MARINHO (OAB:GO51762-A) DESPACHO Vistos etc.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para, no prazo de dez dias, oferecer opinativo, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/2009.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
25/10/2024 01:30

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 19:20

Juntada de Petição de parecer_8016814_35.2020.8.05.0001_Apelação Cível_MS_Obstáculo à emissão de NF_Exigibilidade de crédi
24/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:54

Juntada de termo
23/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:53

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:44

Recebidos os autos
15/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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