13/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:34

Decorrido prazo de CLEONICE BORBA MOREIRA em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 13:42

Conhecido o recurso de CLEONICE BORBA MOREIRA - CPF: *52.***.*13-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025 08:56

Conhecido o recurso de CLEONICE BORBA MOREIRA - CPF: *52.***.*13-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025 16:01

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:30

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/01/2025 09:09

Solicitado dia de julgamento
21/01/2025 11:12

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CLEONICE BORBA MOREIRA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:51

Cominicação eletrônica
18/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
09/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
04/09/2024 07:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:46

Declarada incompetência
29/08/2024 15:51

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CLEONICE BORBA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:14

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:39

Juntada de Petição de 419_PC_8058650_83.2023.8.05.0000_CIÊNCIA
02/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:40

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
26/07/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 09:15

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:02

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2024 17:53

Solicitado dia de julgamento
11/06/2024 09:45

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:48

Decorrido prazo de CLEONICE BORBA MOREIRA em 11/04/2024 23:59.
04/03/2024 14:39

Juntada de Petição de 543_PC 8058650_83.2023.8.05.0000_NÃO INTERVENÇÃO_PATRIMONIAL_PISO NACIONAL 2
04/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
03/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:32

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição incidental
30/11/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8058650-83.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Cleonice Borba Moreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058650-83.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CLEONICE BORBA MOREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por CLEONICE BORBA MOREIRA contra o ESTADO DA BAHIA, título executivo judicial de ação mandamental coletivo n º 8016794-81.2019.8.05.0000 relativo ao Piso Nacional do Magistério.

Sobre o pedido de justiça gratuita, considerando o contracheque colacionado aos autos, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, defiro o benefício da gratuidade de Justiça postulado.

Recebo a presente Execução, nos termos do art. 536 do Código de Ritos.

Intime-se o Estado da Bahia para implementar a obrigação de fazer objeto desta ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da majoração ou da adoção de outras medidas cabíveis na hipótese de comprovada resistência, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.

Ficam as partes advertidas que eventual execução da multa incidirá sobre o patrimônio do agente público, haja vista que a fixação de astreintes tem por escopo compelir a própria autoridade, em nome do ente estadual, a cumprir o provimento jurisdicional, assegurando a eficácia da decisão proferida, atribuindo força de ofício à presente decisão.

Outrossim, fica o Estado intimado para, querendo, e em igual prazo, impugnar o cumprimento de sentença, conforme previsto no art. 535 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve este expediente, por cópia, como ofício/mandado.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 04
20/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:33

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001969-68.2022.8.05.0052

Bertolina Maria da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Everton Assis Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8000030-17.2017.8.05.0056

Maria Aparecida da Silva Souza

Damiao Antonio da Silva

Advogado: Paulo Jose de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2017 22:34

Exibir Processo

Processo nº 8007169-49.2022.8.05.0022

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Alexandrina Maria Pereira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8003280-10.2022.8.05.0080

Valdomiro Correia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Araujo Marques Porto de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 8000481-27.2020.8.05.0124

Marcos Antonio de Barros Souza

Banco Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/04/2020 15:53

Exibir Processo