TJBA - 8045510-79.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS

CPF *85.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 04/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 04:03

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

  • 06/06/2025 04:13

    Publicado Ementa em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 05/06/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/06/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 10:52

    Juntada de mandado

  • 04/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 16:18

    Conhecido o recurso de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS - CPF: *85.***.*08-00 (IMPETRANTE) e não-provido

  • 30/05/2025 10:19

    Conhecido o recurso de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS - CPF: *85.***.*08-00 (IMPETRANTE) e não-provido

  • 26/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2025 14:02

    Deliberado em sessão - julgado

  • 28/04/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:42

    Incluído em pauta para 19/05/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

  • 04/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 05:26

    Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

  • 01/04/2025 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 30/03/2025 17:04

    Solicitado dia de julgamento

  • 26/03/2025 18:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/03/2025 18:34

    Comunicação eletrônica

  • 26/03/2025 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 18:34

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1218

  • 25/03/2025 01:27

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 20/03/2025 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 13:32

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 10/02/2025 23:59.

  • 24/12/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8045510-79.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marinalva Conceicao Alves Dias Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045510-79.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência IMPETRANTE: MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A), FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em cumprimento ao quanto disposto no art. 1.021, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.

    Des.

    José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Relator

  • 19/12/2024 06:58

    Publicado Despacho em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 17:10

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 21/11/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 19/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 02:46

    Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 14/11/2024 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 14/11/2024 08:24

    Cominicação eletrônica

  • 14/11/2024 08:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

  • 06/11/2024 14:57

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/11/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8045510-79.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marinalva Conceicao Alves Dias Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N. 8045510-79.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência IMPETRANTE: MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A), FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 69176978), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67147717), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador (BA), em 22 de outubro de 2024.

    Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd

  • 25/10/2024 17:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REMESSA AO STF.

  • 25/10/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 04:30

    Publicado Decisão em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 09:36

    Outras Decisões

  • 18/10/2024 15:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/10/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 22:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/09/2024 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 06:27

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 11/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 00:36

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 04/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:36

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 05:44

    Publicado Decisão em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 09/08/2024 10:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/07/2024 12:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/07/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 13/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/04/2024 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:29

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:29

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 14/04/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:23

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 04/04/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 03/04/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 04:16

    Publicado Ementa em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 21/03/2024 16:19

    Concedida a Segurança a MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS - CPF: *85.***.*08-00 (IMPETRANTE)

  • 21/03/2024 15:19

    Concedida a Segurança a MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS - CPF: *85.***.*08-00 (IMPETRANTE)

  • 21/03/2024 13:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/03/2024 17:01

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/03/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:48

    Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 21/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 09:57

    Solicitado dia de julgamento

  • 31/01/2024 12:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/01/2024 17:29

    Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

  • 18/01/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 01:14

    Publicado Despacho em 09/01/2024.

  • 10/01/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 09/01/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 08:23

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/12/2023 14:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/10/2023 01:40

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/10/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de MARINALVA CONCEICAO ALVES DIAS em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 02:39

    Publicado Despacho em 19/09/2023.

  • 20/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 10:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/09/2023 10:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/09/2023 12:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/09/2023 12:35

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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