28/07/2025 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:17

Expedição de intimação.
07/07/2025 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:39

Expedição de despacho.
27/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
15/06/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
05/06/2025 21:02

Expedição de despacho.
05/06/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 18:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:02

Expedição de despacho.
28/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:21

Expedição de despacho.
05/05/2025 13:04

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:41

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:39

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:56

Decorrido prazo de BINATURAL BAHIA LTDA em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:56

Decorrido prazo de BINATURAL BAHIA LTDA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:51

Expedição de sentença.
12/02/2025 17:34

Expedição de despacho.
12/02/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 01:34

Decorrido prazo de BINATURAL BAHIA LTDA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:54

Expedição de despacho.
06/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:03

Juntada de Alvará
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8096386-35.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Binatural Bahia Ltda Advogado: Michele Lucena Cesar De Albuquerque (OAB:BA21603) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8096386-35.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: AUTOR: BINATURAL BAHIA LTDA Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA .

ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Estado da Bahia para, tomar ciência da decisão da decisão de ID. 455639461, e, para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o laudo pericial colacionado no ID. 453843364.

Intime-se, ainda, a parte Autora, nesta oportunidade, para, no prazo 15 dias, também, falar sobre o laudo pericial acostado no ID. 453843364.

Salvador, Bahia, 22 de agosto de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária
24/10/2024 09:45

Expedição de despacho.
24/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
22/10/2024 20:05

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:48

Juntada de informação
22/08/2024 11:34

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:21

Expedição de decisão.
21/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:12

Publicado Decisão em 01/08/2024.
06/08/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:06

Juntada de Petição de laudo pericial
15/06/2024 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 13:46

Conclusos para decisão
30/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:12

Juntada de Petição de laudo pericial
22/05/2024 13:55

Expedição de despacho.
22/05/2024 13:53

Juntada de Alvará
21/05/2024 10:23

Expedição de despacho.
21/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:41

Juntada de Alvará
11/04/2024 15:46

Juntada de Petição de laudo pericial
28/03/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:08

Juntada de Ofício
18/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 05:09

Publicado Despacho em 14/02/2024.
10/02/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 17:53

Expedição de despacho.
06/02/2024 06:54

Expedição de despacho.
06/02/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
09/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
27/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:20

Juntada de Petição de laudo pericial
14/12/2023 12:19

Expedição de despacho.
06/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:22

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:18

Juntada de intimação
23/11/2023 18:32

Decorrido prazo de BINATURAL BAHIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 19:51

Publicado Despacho em 06/11/2023.
11/11/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 18:17

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 12:09

Expedição de despacho.
01/11/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:59

Expedição de decisão.
23/10/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:33

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:36

Decorrido prazo de BINATURAL BAHIA LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:36

Decorrido prazo de BINATURAL BAHIA LTDA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 08:53

Outras Decisões
25/09/2023 15:27

Conclusos para julgamento
24/09/2023 19:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.
24/09/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
20/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:24

Expedição de decisão.
20/09/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 05:49

Decorrido prazo de BINATURAL BAHIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:54

Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:41

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 03:25

Publicado Decisão em 15/08/2023.
30/08/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:07

Expedição de decisão.
14/08/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 10:06

Expedição de decisão.
14/08/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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