TJBA - 0009103-63.2006.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 11:33
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:33
Processo Desarquivado
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29/11/2024 15:47
Arquivado Provisoriamente
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23/11/2024 11:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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20/11/2024 18:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
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04/11/2024 21:34
Publicado Decisão em 25/10/2024.
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04/11/2024 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0009103-63.2006.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Nadir Vieira Silva - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009103-63.2006.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NADIR VIEIRA SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.
Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
23/10/2024 00:04
Expedição de decisão.
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23/10/2024 00:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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03/07/2024 17:58
Conclusos para decisão
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20/03/2024 18:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 01:56
Publicado Decisão em 23/02/2024.
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23/02/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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20/02/2024 19:44
Expedição de decisão.
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20/02/2024 19:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/10/2023 16:29
Conclusos para decisão
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05/09/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
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06/08/2023 02:41
Publicado Despacho em 04/08/2023.
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06/08/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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03/08/2023 14:42
Expedição de despacho.
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03/08/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
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24/05/2023 10:35
Conclusos para decisão
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16/05/2023 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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15/05/2023 16:51
Expedição de despacho.
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15/05/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 08:27
Conclusos para decisão
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17/03/2023 08:21
Juntada de Certidão
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05/02/2023 12:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
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07/12/2022 15:11
Expedição de ato ordinatório.
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07/12/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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23/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
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06/02/2020 00:00
Petição
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04/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/01/2013 00:00
Petição
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09/01/2013 00:00
Protocolo de Petição
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27/11/2012 00:00
Recebimento
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06/11/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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23/10/2012 00:00
Audiência
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09/10/2012 00:00
Mero expediente
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30/08/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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19/09/2007 00:00
Juntada
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28/11/2006 00:00
Mandado - entregue ao oficial
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04/09/2006 00:00
Despacho do juiz
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01/09/2006 00:00
Autos - conclusos
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14/08/2006 00:00
Processo autuado
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08/08/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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