24/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:12

Juntada de Petição de réplica
23/03/2025 21:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.
23/03/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 09:39

Expedição de citação.
20/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002976-87.2024.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Autor: Rosa Moura De Souza Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Reu: Banco Bmg Sa Intimação: Proc. nº 8002976-87.2024.8.05.0032 DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 e ss., do CPC, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Inicialmente, acolho a inversão do ônus da prova em favor do(a) autor(a), como regra de procedimento (STJ, Segunda Seção.

EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min.

João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min.

Maria Isabel Gallotti, julgados em 29/2/2012), uma vez que restaram demonstradas a verossimilhança da alegação contida na inicial e/ou a hipossuficiência técnica do consumidor, conforme art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Antes da apreciação do pleito liminar, contudo, determino a intimação do réu para prestar informações acerca da tutela provisória de urgência e apresentar cópia do contrato de crédito impugnado e da autorização prévia e expressa da consignação/retenção/RMC, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora proceder com a juntada do extrato bancário referente ao período da suposta contratação, bem como proceder com o depósito judicial da quantia depositada em sua conta bancária.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRUMADO/BA, data do sistema.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito
22/10/2024 10:21

Expedição de citação.
15/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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