TJBA - 8035657-77.2022.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 23:24
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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30/06/2025 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 15:54
Expedição de intimação.
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17/06/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
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22/05/2025 12:48
Recebidos os autos
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22/05/2025 12:48
Juntada de Certidão
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22/05/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/12/2022 15:13
Expedição de despacho.
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14/12/2022 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2022 14:35
Publicado Despacho em 17/10/2022.
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08/11/2022 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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27/10/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 17:39
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/10/2022 15:51
Decorrido prazo de COMERCIAL 21 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME em 05/10/2022 23:59.
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14/10/2022 11:25
Expedição de despacho.
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14/10/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 16:13
Expedição de sentença.
-
11/10/2022 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 08:17
Conclusos para despacho
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10/10/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2022 10:48
Juntada de Petição de apelação
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06/10/2022 22:50
Publicado Sentença em 28/09/2022.
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06/10/2022 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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28/09/2022 14:15
Publicado Despacho em 27/09/2022.
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28/09/2022 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 10:25
Expedição de sentença.
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27/09/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 15:50
Expedição de despacho.
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26/09/2022 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 15:50
Julgado procedente em parte do pedido
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23/09/2022 14:17
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
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14/09/2022 15:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:41
Mandado devolvido Positivamente
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08/09/2022 11:40
Expedição de despacho.
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08/09/2022 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2022 11:39
Expedição de decisão.
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08/09/2022 11:39
Expedição de decisão.
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02/09/2022 11:42
Expedição de decisão.
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02/09/2022 11:42
Expedição de decisão.
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02/09/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 09:05
Conclusos para despacho
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31/08/2022 09:04
Expedição de decisão.
-
31/08/2022 09:04
Expedição de decisão.
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30/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2022 16:29
Juntada de Certidão
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22/08/2022 16:27
Expedição de decisão.
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22/08/2022 16:27
Expedição de decisão.
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15/06/2022 09:25
Decorrido prazo de COMERCIAL 21 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME em 01/06/2022 23:59.
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30/05/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 14:27
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
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25/05/2022 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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25/05/2022 06:13
Publicado Decisão em 24/05/2022.
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25/05/2022 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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23/05/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2022 23:02
Não Concedida a Medida Liminar
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06/05/2022 13:50
Conclusos para despacho
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06/05/2022 13:49
Juntada de Certidão
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30/03/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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