26/06/2025 16:31

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:24

Expedição de Ofício.
09/05/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
08/04/2025 10:30

Expedição de Mandado.
18/03/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
14/03/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 11:04

Expedição de sentença.
12/03/2025 10:56

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
19/01/2025 21:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
19/01/2025 17:33

Publicado Despacho em 28/11/2024.
19/01/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
08/01/2025 10:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
07/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:18

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
19/12/2024 13:12

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/12/2024 08:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:50

Expedição de termo.
18/12/2024 10:46

Audiência em prosseguimento
29/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 10:00

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:25

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:37

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/12/2024 15:30 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
02/11/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012707-56.2024.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Alexandre Da Silva Advogado: Gustavo De Macedo Cavalcanti (OAB:PE54829) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, Travessa Veneza, s/nº, Alagadiço - CEP 48903-530, Fone: (74) 3614-7142/ (74) 9 8843-6224 whatssapp E-mail: [email protected] Processo nº: 8012707-56.2024.8.05.0146 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Contra a Mulher] Parte ativa: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Parte passiva: REU: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

I - RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, tendo em vista que esta preenche os requisitos estabelecidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, e não configura nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

II - Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP, alertando-o do teor do art. 396-A, com a redação dada pela lei 11.719/2008, in verbis: Art. 396-A - Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

III - Determino que o Sr.

Oficial de Justiça, quando da realização da citação, questione verbalmente o citado se o mesmo é pobre na forma da Lei e se tem condições de constituir advogado.

IV - Transcorrido o prazo sem apresentação de defesa ou informado a impossibilidade de constituir defensor, fica nomeado o Defensor Público para representá-lo.

V - Caso seja constatado que o réu não mora no endereço mencionado na denúncia, determino que o Sr.

Oficial de Justiça certifique que o mesmo se encontra em local incerto e não sabido.

Neste caso, a Secretaria desta Vara Criminal deverá proceder buscas no INFOSEG e SIEL com o intuito de obter o endereço do acusado.

VI - Sendo infrutíferas as diligências a secretaria deverá proceder a citação editalícia.

VII - Determino à Secretaria desta Vara Criminal: a) a expedição de ofício ao CEDEP solicitando os antecedentes criminais do denunciado; b) que certifique acerca da eventual existência, neste Egrégio Tribunal de Justiça, de anteriores Inquéritos Policiais ou Ações Penais relativas ao denunciado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro/BA, 8 de outubro de 2024 Aroldo Carlos Borges do Nascimento JUIZ DE DIREITO
25/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:10

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:06

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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