TJBA - 0505957-03.2016.8.05.0113
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DECISÃO 0505957-03.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Adilson Santos De Jesus Advogado: George De Almeida Cunha Silva (OAB:BA32698) Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: Santa Casa De Misericórdia De Valença Advogado: Eduardo Ferreira Chagas (OAB:BA35013) Interessado: José Ernane Dos Santos Advogado: Jorge Luiz Sapucaia Calabrich (OAB:BA32889) Interessado: Getúlio Barbosa Sampaio Advogado: Jadilson Farias Santos (OAB:BA11604) Advogado: Francisco Moitinho Dourado Neto (OAB:BA16141) Interessado: João Da Matta Filho Advogado: Eduardo Ferreira Chagas (OAB:BA35013) Interessado: Alfredo Gonçalves De Lima Neto Advogado: Jorge Luiz Sapucaia Calabrich (OAB:BA32889) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505957-03.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA INTERESSADO: ADILSON SANTOS DE JESUS Advogado(s): GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (OAB:BA32698), PATRICK CORDEIRO BARBOSA (OAB:BA34193) INTERESSADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA e outros (4) Advogado(s): EDUARDO FERREIRA CHAGAS (OAB:BA35013), JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (OAB:BA32889), JADILSON FARIAS SANTOS (OAB:BA11604), FRANCISCO MOITINHO DOURADO NETO (OAB:BA16141) DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que figuram como partes ADILSON SANTOS DE JESUS, como autor, e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA e outros, como réus.
Compulsando os autos, verifico a existência de questões processuais pendentes de apreciação que devem ser sanadas para o regular prosseguimento do feito, em consonância com o poder-dever do magistrado de zelar pela regularidade processual, conforme disposto nos artigos 139, IX, e 357, §3º do Código de Processo Civil.
Nesse sentido, o autor requereu o aproveitamento de provas produzidas nos autos da ação penal nº 0501972-37.2016.8.05.0271, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Valença-BA, especificamente o parecer técnico elaborado pelo NACRES - Núcleo de Apuração de Crimes Relativos a Erros na Área de Saúde.
Brevemente relatados, decido.
O STJ admite a utilização de prova produzida em processo criminal no processo civil como prova emprestada, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Essa possibilidade está prevista no artigo 372 do Código de Processo Civil (CPC), que afirma que o juiz pode admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observando o contraditório.
Portanto, considerando que a prova emprestada constitui meio lícito de prova, desde que observado o contraditório, DEFIRO o pedido de juntada do parecer técnico do NACRES produzido nos autos da ação penal nº 0501972-37.2016.8.05.0271.
Tendo em vista a certidão de ID 460235932, que atesta o transcurso do prazo sem manifestação, DECLARO precluso o direito à produção de prova testemunhal pelo réu GETÚLIO BARBOSA SAMPAIO, cancelando a realização da audiência anteriormente designada.
DETERMINO que o Cartório certifique, conforme determinado no despacho ID 221044672, se a ré SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA HOSPITAL DR.
HEITOR GUEDES DE MELLO foi devidamente citada e se apresentou contestação.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o parecer técnico juntado nos IDs 221044799 e 221044800.
Decorrido o prazo, retornem-me conclusos.
P.R.I.
Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema.
André Luiz Santos Britto Juiz de Direito -
18/10/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 06:50
Decorrido prazo de GETÚLIO BARBOSA SAMPAIO em 08/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 06:50
Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA em 08/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 06:50
Decorrido prazo de JOSÉ ERNANE DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 20:09
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
27/09/2022 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 08:20
Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE JESUS em 08/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 16:52
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
-
26/09/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 15:36
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
26/09/2022 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 13:03
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
26/09/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
25/09/2022 14:14
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
25/09/2022 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
-
25/09/2022 09:28
Decorrido prazo de ALFREDO GONÇALVES DE LIMA NETO em 08/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 09:28
Decorrido prazo de JOÃO DA MATTA FILHO em 08/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 16:33
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
24/09/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
-
24/09/2022 10:49
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
24/09/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
-
15/08/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
06/08/2022 01:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2022 01:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
09/06/2022 00:00
Publicação
-
08/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2022 00:00
Mero expediente
-
25/04/2022 00:00
Petição
-
25/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2022 00:00
Petição
-
14/04/2022 00:00
Petição
-
14/04/2022 00:00
Petição
-
05/04/2022 00:00
Publicação
-
04/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2021 00:00
Publicação
-
22/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2021 00:00
Documento
-
22/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
22/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/10/2021 00:00
Petição
-
07/10/2021 00:00
Petição
-
07/10/2021 00:00
Publicação
-
06/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/09/2021 00:00
Publicação
-
16/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2021 00:00
Mero expediente
-
23/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
23/08/2021 00:00
Documento
-
12/03/2021 00:00
Publicação
-
10/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2021 00:00
Mero expediente
-
03/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2021 00:00
Petição
-
05/02/2021 00:00
Publicação
-
03/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2021 00:00
Outras Decisões
-
28/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2020 00:00
Petição
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
11/11/2020 00:00
Publicação
-
09/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/10/2020 00:00
Outras Decisões
-
27/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2020 00:00
Petição
-
02/10/2020 00:00
Publicação
-
01/10/2020 00:00
Petição
-
01/10/2020 00:00
Petição
-
30/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2020 00:00
Outras Decisões
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2020 00:00
Petição
-
28/09/2020 00:00
Mero expediente
-
22/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2020 00:00
Petição
-
17/09/2020 00:00
Publicação
-
15/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2020 00:00
Petição
-
05/05/2020 00:00
Publicação
-
30/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2020 00:00
Mero expediente
-
08/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2020 00:00
Publicação
-
06/04/2020 00:00
Petição
-
06/04/2020 00:00
Petição
-
03/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/03/2020 00:00
Recurso
-
13/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
05/03/2020 00:00
Publicação
-
03/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2019 00:00
Petição
-
29/09/2019 00:00
Publicação
-
26/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2019 00:00
Mero expediente
-
31/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2019 00:00
Petição
-
27/07/2019 00:00
Publicação
-
24/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2019 00:00
Outras Decisões
-
26/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2019 00:00
Petição
-
18/05/2019 00:00
Publicação
-
10/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/05/2019 00:00
Petição
-
05/05/2019 00:00
Petição
-
04/12/2018 00:00
Reativação
-
06/11/2018 00:00
Documento
-
04/10/2018 00:00
Publicação
-
02/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2018 00:00
Mero expediente
-
27/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
18/09/2018 00:00
Publicação
-
17/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
27/08/2018 00:00
Publicação
-
24/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2018 00:00
Mero expediente
-
22/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2018 00:00
Petição
-
17/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
10/08/2018 00:00
Publicação
-
09/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2018 00:00
Mero expediente
-
24/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/06/2018 00:00
Publicação
-
08/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/02/2018 00:00
Petição
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
24/10/2017 00:00
Petição
-
24/10/2017 00:00
Petição
-
22/10/2017 00:00
Publicação
-
16/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Carta
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Carta
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Carta
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Carta
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Carta
-
17/05/2017 00:00
Publicação
-
15/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2017 00:00
de pré-executividade
-
10/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2017 00:00
Petição
-
29/04/2017 00:00
Publicação
-
25/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2017 00:00
Ausência de pressupostos processuais
-
25/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
29/11/2016 00:00
Publicação
-
25/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2016 00:00
Mero expediente
-
23/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2016
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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