TJBA - 8028696-94.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
-
20/03/2025 10:15
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2025 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:44
Decorrido prazo de FRANKLIN BENN PUGLIESE em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:44
Decorrido prazo de Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 03/02/2025 23:59.
-
17/12/2024 03:51
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 02:21
Publicado Decisão em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 08:08
Negado seguimento a Recurso
-
14/11/2024 16:11
Conclusos #Não preenchido#
-
14/11/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 00:34
Decorrido prazo de FRANKLIN BENN PUGLIESE em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:34
Decorrido prazo de Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 08/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8028696-94.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Franklin Benn Pugliese Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028696-94.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência IMPETRANTE: FRANKLIN BENN PUGLIESE Advogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Recurso Extraordinário (ID 60215156), interposto pelo recorrente (ESTADO DA BAHIA), que almeja o seu processamento regular, acompanhado de pedido de atribuição de efeito suspensivo à pretensão recursal.
Em observância ao princípio do devido processo legal e para garantir o pleno exercício do contraditório, reservo-me, por cautela, à análise do pedido de efeito suspensivo após a apresentação das contrarrazões pela parte recorrida.
Cumprida essa etapa processual, retornem-me os autos concluídos para deliberação final.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador (BA), 22 de outubro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG -
25/10/2024 04:26
Publicado Despacho em 25/10/2024.
-
25/10/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 03:52
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 01:43
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 08:04
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
02/09/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 05:41
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
28/08/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
24/08/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 10:36
Conclusos #Não preenchido#
-
03/06/2024 18:03
Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA_8028696_94.2020.8.05.0000 _
-
14/05/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 00:59
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:59
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:25
Decorrido prazo de FRANKLIN BENN PUGLIESE em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:25
Decorrido prazo de Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 16:25
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
10/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 01:38
Publicado Ementa em 25/03/2024.
-
23/03/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 13:53
Denegada a Segurança a FRANKLIN BENN PUGLIESE - CPF: *46.***.*33-81 (IMPETRANTE)
-
21/03/2024 13:15
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2024 22:38
Concedida em parte a Segurança a FRANKLIN BENN PUGLIESE - CPF: *46.***.*33-81 (IMPETRANTE).
-
19/03/2024 17:03
Deliberado em sessão - julgado
-
05/03/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:35
Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
24/02/2024 12:42
Solicitado dia de julgamento
-
25/01/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 17:03
Retirado de pauta
-
13/10/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:14
Incluído em pauta para 19/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
05/10/2023 11:01
Solicitado dia de julgamento
-
17/08/2023 17:02
Conclusos #Não preenchido#
-
08/08/2023 19:50
Juntada de Petição de REQUER INCLUSÃO EM PAUTA
-
08/08/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 01:50
Decorrido prazo de FRANKLIN BENN PUGLIESE em 05/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 05:16
Publicado Despacho em 12/05/2023.
-
16/05/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
11/05/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 15:43
Conclusos #Não preenchido#
-
24/03/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2023 17:28
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
19/03/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
-
17/11/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 09:23
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 09:45
Publicado Despacho em 02/08/2022.
-
02/08/2022 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
01/08/2022 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 09:35
Conclusos #Não preenchido#
-
22/04/2022 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
16/03/2022 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 00:29
Decorrido prazo de Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 10/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 10/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 00:29
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 00:29
Decorrido prazo de FRANKLIN BENN PUGLIESE em 10/11/2021 23:59.
-
16/10/2021 02:14
Publicado Despacho em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
14/10/2021 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2021 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:25
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2021 14:02
Conclusos #Não preenchido#
-
23/07/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
03/07/2021 21:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2021 21:34
Juntada de Petição de certidão
-
01/07/2021 09:20
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 17:40
Juntada de Petição de mandado
-
31/03/2021 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 16:09
Juntada de Petição de mandado
-
10/03/2021 10:35
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.
-
25/02/2021 08:51
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 10:41
Juntada de Petição de mandado
-
18/02/2021 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2021 06:37
Decorrido prazo de Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 06:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 06:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 06:36
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 06:36
Decorrido prazo de FRANKLIN BENN PUGLIESE em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2021 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2021 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2021 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2021 10:20
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 10:20
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 10:20
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 10:20
Expedição de Mandado.
-
05/02/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 15:16
Expedição de Ofício.
-
28/01/2021 15:15
Expedição de Ofício.
-
28/01/2021 15:15
Expedição de Ofício.
-
28/01/2021 15:15
Expedição de Ofício.
-
22/01/2021 09:50
Publicado Despacho em 13/01/2021.
-
12/01/2021 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/01/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 17:10
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2020 13:02
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 00:23
Publicado Decisão em 13/11/2020.
-
12/11/2020 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 16:54
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANKLIN BENN PUGLIESE - CPF: *46.***.*33-81 (IMPETRANTE).
-
07/11/2020 00:07
Decorrido prazo de FRANKLIN BENN PUGLIESE em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 05:38
Conclusos #Não preenchido#
-
14/10/2020 00:22
Publicado Decisão em 13/10/2020.
-
13/10/2020 14:42
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 11:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/10/2020 08:45
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2020 08:45
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 06:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2020 02:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001486-25.2023.8.05.0239
Joseania Ferreira da Cruz
Oi S.A.
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/08/2023 18:10
Processo nº 8001565-46.2024.8.05.0149
Maria Maxima dos Santos
Banco Pan S.A
Advogado: Juliana Silva Dourado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/05/2024 17:00
Processo nº 8025710-28.2024.8.05.0001
Antonio de Jesus Santos
Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA
Advogado: Thiago da Silva Meireles
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/02/2024 10:29
Processo nº 8085091-98.2023.8.05.0001
Wesley Fernandes de Sousa
Tpl Engenharia e Projetos LTDA - EPP
Advogado: Arliane Normanha de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/07/2023 20:37
Processo nº 8000573-68.2020.8.05.0006
Sergio Bastos da Silva
Diane Candido Cachoeira
Advogado: Takayoshi Miranda de Andrade Kuratani
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/08/2020 10:29