06/08/2025 14:42

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) n. 8150963-26.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: JOSE DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Inicialmente, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/2005, a habilitação de crédito deve conter a indicação do valor atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, bem como sua origem e classificação.

Nesse mesmo sentido, o §2º do artigo 6º da referida lei estabelece que a data do ajuizamento da recuperação judicial constitui o marco temporal para a apuração dos créditos a serem habilitados.

Destaca-se que o valor a ser inscrito no Quadro Geral de Credores (QGC) corresponderá àquele corrigido até a data do pedido de recuperação, ou, se assim requerido pelo credor, ao valor histórico, desde que inferior, sem prejuízo de que o montante efetivamente pago venha a ser influenciado pelas condições previstas no plano de recuperação judicial aprovado.

Diante do exposto, intime-se a recuperanda e o Administrador Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o pleito apresentado pelo credor.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de maio de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
11/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:00

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:59

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:59

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 04/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:50

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) n. 8150963-26.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: JOSE DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Inicialmente, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/2005, a habilitação de crédito deve conter a indicação do valor atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, bem como sua origem e classificação.

Nesse mesmo sentido, o §2º do artigo 6º da referida lei estabelece que a data do ajuizamento da recuperação judicial constitui o marco temporal para a apuração dos créditos a serem habilitados.

Destaca-se que o valor a ser inscrito no Quadro Geral de Credores (QGC) corresponderá àquele corrigido até a data do pedido de recuperação, ou, se assim requerido pelo credor, ao valor histórico, desde que inferior, sem prejuízo de que o montante efetivamente pago venha a ser influenciado pelas condições previstas no plano de recuperação judicial aprovado.

Diante do exposto, intime-se a recuperanda e o Administrador Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o pleito apresentado pelo credor.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de maio de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
25/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:34

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
10/12/2024 16:15

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024 23:59.
10/12/2024 16:15

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 26/11/2024 23:59.
10/12/2024 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:08

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 04:25

Publicado Despacho em 24/10/2024.
03/11/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8150963-26.2024.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Requerente: Jose Da Silva Oliveira Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589) Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) n. 8150963-26.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: JOSE DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Defiro a gratuidade postulada.

Falem a Recuperanda e o Administrador, em prazo sucessivo de 10 dias.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
22/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:25

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
17/10/2024 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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