06/08/2025 14:42

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 04/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo: HABILITAÇÃO (38) n. 8152004-28.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: GIOVANNY KLEBER FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Inicialmente, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/2005, a habilitação de crédito deve conter a indicação do valor atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, bem como sua origem e classificação.

Nesse mesmo sentido, o §2º do artigo 6º da referida lei estabelece que a data do ajuizamento da recuperação judicial constitui o marco temporal para a apuração dos créditos a serem habilitados.

Destaca-se que o valor a ser inscrito no Quadro Geral de Credores (QGC) corresponderá àquele corrigido até a data do pedido de recuperação, ou, se assim requerido pelo credor, ao valor histórico, desde que inferior, sem prejuízo de que o montante efetivamente pago venha a ser influenciado pelas condições previstas no plano de recuperação judicial aprovado.

Diante do exposto, intime-se a recuperanda e o Administrador Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o pleito apresentado pelo credor.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de maio de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:04

Publicado Despacho em 26/06/2025.
28/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo: HABILITAÇÃO (38) n. 8152004-28.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: GIOVANNY KLEBER FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Inicialmente, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/2005, a habilitação de crédito deve conter a indicação do valor atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, bem como sua origem e classificação.

Nesse mesmo sentido, o §2º do artigo 6º da referida lei estabelece que a data do ajuizamento da recuperação judicial constitui o marco temporal para a apuração dos créditos a serem habilitados.

Destaca-se que o valor a ser inscrito no Quadro Geral de Credores (QGC) corresponderá àquele corrigido até a data do pedido de recuperação, ou, se assim requerido pelo credor, ao valor histórico, desde que inferior, sem prejuízo de que o montante efetivamente pago venha a ser influenciado pelas condições previstas no plano de recuperação judicial aprovado.

Diante do exposto, intime-se a recuperanda e o Administrador Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o pleito apresentado pelo credor.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de maio de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
26/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8152004-28.2024.8.05.0001 Habilitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Requerente: Giovanny Kleber Ferreira Dos Santos Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589) Perito Do Juízo: Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 8152004-28.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: GIOVANNY KLEBER FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (OAB:SE4589) REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791) DESPACHO Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de novembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
11/12/2024 13:18

Decorrido prazo de GIOVANNY KLEBER FERREIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
11/12/2024 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8152004-28.2024.8.05.0001 Habilitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Requerente: Giovanny Kleber Ferreira Dos Santos Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO (38) n. 8152004-28.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: GIOVANNY KLEBER FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Defiro a gratuidade postulada.

Falem a Recuperanda e o Administrador, em prazo sucessivo de 10 dias.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
22/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8140457-30.2020.8.05.0001

Graci Ana Mota dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Tais Mota Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2020 16:54

Exibir Processo

Processo nº 8001125-58.2019.8.05.0203

Municipio de Alcobaca

Fabricio Oliveira Silva

Advogado: Aelton Dantas Rainer

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2019 10:19

Exibir Processo

Processo nº 8062324-35.2024.8.05.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Maria da Purificacao Santos do Prado

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 8009165-27.2022.8.05.0105

Lanna Lima Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Isabelle Velucia Dias de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 8152497-05.2024.8.05.0001

Marcus Vinicius Silva de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Ana Caroline Pereira Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2024 00:26

Exibir Processo