09/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/12/2024 16:10

Baixa Definitiva
09/12/2024 16:10

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CATHARINA LIS DA PAIXAO MATOS em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8006276-24.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Catharina Lis Da Paixao Matos Advogado: Rhaiana Barbosa Silva (OAB:BA42330-A) Advogado: Benjamin Viana De Meneses (OAB:BA55545-A) Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006276-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: CATHARINA LIS DA PAIXAO MATOS Advogado(s):RHAIANA BARBOSA SILVA, BENJAMIN VIANA DE MENESES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.

DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA.

REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 17, § 1º, DA LEI Nº 9.656 /1998 RESILIÇÃO UNILATERAL.

COMUNICAÇÃO AOS CONSUMIDORES E À ANS NÃO COMPROVADA.

VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E AOS DEVERES ANEXOS DE TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR.

AUTORA QUE TEVE O TRATAMENTO ODONTOLÓGICO INTERROMPIDO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 8006276-24.2022.8.05.0001, tendo como Apelante SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Apelada CATHARINA LIS DA PAIXAO MATOS Acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Salvador, .
24/10/2024 01:08

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:26

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 18:11

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:43

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 14:39

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/09/2024 18:14

Solicitado dia de julgamento
15/04/2024 14:19

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/04/2024 00:34

Decorrido prazo de CATHARINA LIS DA PAIXAO MATOS em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:03

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:40

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:23

Recebidos os autos
20/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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