TJBA - 0502741-49.2018.8.05.0150
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/03/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 10:25
Expedição de Edital.
-
30/01/2025 14:06
Juntada de informação
-
04/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0502741-49.2018.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Valmir Alves Vitima: Carina Dos Santos Andrade Vitima: Maisa De Oliveira Santos Vitima: Rodrigo Hikaru Fukumoto Antunes Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas Fone: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] Malote Digital: 1ª Vara Criminal - Lauro de Freitas (TJBA) Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0502741-49.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VALMIR ALVES Advogado(s): EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ACUSADO Prazo do edital: 90 (noventa) dias Intimando ao acusado: VALMIR ALVES, nascido em 15.10.1975, filho de João Maria Alves e Maria Lidia de Oliveira, natural de Saudade do Iguaçu/PR, atualmente em local incerto e não sabido.
Parte Conclusiva da Sentença: Razões e fundamentos pelos quais, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno o acusado VALMIR ALVES, qualificado nos autos, como incursos nas penas do artigo 157, 2º, I e II, c/c artigo 71, ambos do Código Penal pelos fatos ocorridos em 19/02/2018 e que tiveram como vítimas CARINA DOS SANTOS ANDRADE, MAISA DE OLIVEIRA SANTOS e RODRIGO HIKARU FUKUMOTO ANTUNES..
O Réu foi condenado à pena definitiva 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semiaberto, e a pena pecuniária em 30 (trinta) dias-multa, fixado o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente à data dos fatos..
Foi-lhes concedido o direito de recorre em liberdade.
Por intermédio do presente, a pessoa acima identificado, atualmente em local incerto ou não sabido, sobretudo porque não foi localizado ao longo da instrução processual, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADO quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Lauro de Freitas/BA, 23 de outubro de 2024, Eu, Victor Hugo Lucena de Oliveira, Servidor Municipal o digitei Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Diretora de Secretaria: Jamile Sousa Nery -
24/10/2024 09:22
Expedição de Edital.
-
23/10/2024 12:13
Juntada de informação
-
23/10/2024 10:52
Juntada de informação
-
09/10/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 09:32
Juntada de Petição de contrarazões apelação_0502741_49.2018.8.05.0150_roubo_absolvição e reconhecimento informal e ou
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02/10/2024 16:43
Expedição de ato ordinatório.
-
02/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 10:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/09/2024 16:03
Juntada de Certidão
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17/09/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 15:26
Juntada de informação
-
17/09/2024 14:57
Juntada de informação
-
17/08/2024 03:32
Decorrido prazo de VALMIR ALVES em 13/08/2024 23:59.
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05/08/2024 20:09
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/07/2024 08:33
Expedição de ato ordinatório.
-
26/07/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 19:33
Decorrido prazo de VALMIR ALVES em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 15:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/07/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 00:57
Decorrido prazo de VALMIR ALVES em 12/07/2024 23:59.
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15/07/2024 09:43
Expedição de Carta precatória.
-
07/07/2024 18:50
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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07/07/2024 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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05/07/2024 17:43
Juntada de Petição de apelação
-
05/07/2024 16:16
Juntada de Petição de apelação e razões _roubo_fixação da pena base e
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04/07/2024 15:58
Expedição de Carta precatória.
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03/07/2024 15:44
Expedição de ato ordinatório.
-
03/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:29
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2024 12:46
Juntada de informação
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11/04/2024 01:55
Decorrido prazo de VALMIR ALVES em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 09:28
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 12:21
Expedição de ato ordinatório.
-
25/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 23:10
Juntada de Petição de alegações finais_roubo majorado_0502741_49.201
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21/03/2024 11:21
Expedição de termo de audiência.
-
21/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 11:17
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/03/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
23/02/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
06/02/2024 14:44
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 14:11
Juntada de informação
-
29/01/2024 17:16
Juntada de Certidão
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26/10/2023 01:53
Decorrido prazo de VALMIR ALVES em 23/10/2023 23:59.
-
08/10/2023 08:57
Juntada de Petição de desiste oitiva vitima 05027414920188050150
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02/10/2023 16:26
Expedição de ato ordinatório.
-
02/10/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
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02/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
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02/10/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 11:19
Juntada de Certidão
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18/09/2023 14:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 12:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
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07/08/2023 16:58
Juntada de informação
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07/08/2023 16:23
Juntada de informação
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25/07/2023 12:18
Juntada de informação
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12/07/2023 13:20
Juntada de informação
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01/07/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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27/06/2023 14:30
Expedição de Mandado.
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27/06/2023 14:02
Expedição de Carta precatória.
-
20/06/2023 11:45
Expedição de Carta precatória.
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19/06/2023 13:24
Desentranhado o documento
-
19/06/2023 13:24
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 16:19
Expedição de ato ordinatório.
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06/03/2023 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 16:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 12:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
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07/02/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 17:51
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
01/12/2022 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
31/10/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
30/10/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 15:19
Comunicação eletrônica
-
19/10/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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19/10/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2022 00:00
Petição
-
28/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/08/2022 00:00
Mero expediente
-
24/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2022 00:00
Petição
-
11/04/2022 00:00
Petição
-
09/04/2021 00:00
Mero expediente
-
12/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2020 00:00
Mero expediente
-
14/07/2020 00:00
Petição
-
14/07/2020 00:00
Petição
-
13/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/06/2019 00:00
Mero expediente
-
15/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2019 00:00
Mero expediente
-
19/03/2019 00:00
Petição
-
19/03/2019 00:00
Petição
-
19/03/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2019 00:00
Documento
-
18/12/2018 00:00
Petição
-
18/12/2018 00:00
Petição
-
18/12/2018 00:00
Petição
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2018 00:00
Petição
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
14/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/07/2018 00:00
Documento
-
27/05/2018 00:00
Publicação
-
27/05/2018 00:00
Publicação
-
25/05/2018 00:00
Publicação
-
24/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
22/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2018 00:00
Petição
-
21/05/2018 00:00
Liberdade provisória
-
21/05/2018 00:00
Audiência Designada
-
11/05/2018 00:00
Documento
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
07/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2018 00:00
Documento
-
07/05/2018 00:00
Documento
-
05/05/2018 00:00
Petição
-
05/05/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
25/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
24/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2018 00:00
Mero expediente
-
16/04/2018 00:00
Laudo Pericial
-
05/04/2018 00:00
Mandado
-
28/03/2018 00:00
Documento
-
25/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
16/03/2018 00:00
Petição
-
15/03/2018 00:00
Denúncia
-
12/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
12/03/2018 00:00
Documento
-
12/03/2018 00:00
Petição
-
12/03/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2018
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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