18/07/2025 08:00

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:00

Expedição de intimação.
18/07/2025 08:00

Transitado em Julgado em 17/02/2025
27/01/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 19:43

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 15:17

Expedição de intimação.
02/12/2024 14:52

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000423-91.2017.8.05.0168 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Monte Santo Impetrante: Maria Cleonice Ferreira De Moura Da Silva Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Impetrado: Municipio De Monte Santo Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB:BA25230) Impetrado: Prefeito Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB:BA25230) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-10-22.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - DIGITEI E SUBSCREVI.

SENTENÇA: (...) POSTO ISSO, julgo EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução do mérito, em razão do abandono da parte interessada e diante da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, ex vi artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos mediante as providências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 271/2024) Assinado digitalmente
22/10/2024 10:43

Expedição de intimação.
12/09/2024 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2024 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 17:12

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 11:57

Conclusos para despacho
02/02/2022 05:50

Decorrido prazo de PREFEITO em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022 05:50

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE FERREIRA DE MOURA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 06:42

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 23:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:37

Conclusos para despacho
07/02/2021 11:41

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 05/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 01:32

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 25/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 00:31

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
20/01/2021 00:10

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 29/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 12:00

Publicado Intimação em 14/04/2020.
17/12/2020 08:03

Publicado Intimação em 14/12/2020.
11/12/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 08:08

Publicado Intimação em 04/12/2020.
03/12/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:16

Conclusos para despacho
10/11/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:02

Expedição de intimação via Sistema.
05/10/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:41

Conclusos para despacho
01/09/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 13:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/04/2020 18:58

Expedição de intimação via Sistema.
08/04/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 11:56

Expedição de intimação via Sistema.
30/03/2020 11:56

Concedida a Segurança
28/03/2020 22:10

Conclusos para julgamento
24/03/2020 18:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/03/2020 22:23

Expedição de intimação via Sistema.
03/02/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 06:13

Decorrido prazo de PREFEITO em 30/01/2020 23:59:59.
30/12/2019 12:08

Juntada de Petição de citação
30/12/2019 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2017 14:38

Expedição de citação.
30/08/2017 14:38

Expedição de Mandado.
24/04/2017 18:20

Conclusos para decisão
24/04/2017 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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